Decisões escancaram absurdo dos interditos

14 outubro 15:00 2008

Duas decisões de juízes negando liminares para interditos proibitórios aos bancos, ambas proferidas na última quinta-feira, dia 9, surgem como exemplos de bom senso em meio à chuva de liminares favoráveis aos bancos e contra os trabalhadores concedidas pela Justiça nos últimos dias.


‘É bom destacar que a colocação de dirigentes sindicais em porta de empresa, o uso de megafones e faixas que tenham por objetivo conclamar os colegas à participação no movimento são atos legítimos e não podem ser proibidos sob pena de fazermos letra morta da legislação que ampara o direito de greve.’ O texto é parte da decisão do juiz do Trabalho Alex Fabiano de Souza, da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT), em resposta a pedido de liminar do banco Real.


O juiz considerou que as informações no processo mostravam que os bancários provavelmente fariam greve, mas que não havia provas de que pretendessem lesar os direitos do banco ou dos clientes. Ele também destacou que não consta que já tenha ocorrido, em outras greves, turbação ou qualquer outro tipo de lesão aos direitos da instituição bancária requerente.


O juiz destacou, ainda, que impedir a aproximação dos grevistas das agências significaria impedir a luta por melhores condições de trabalho e salários, ‘na medida em que a notória precarização do emprego no Brasil não permite à grande massa resistir às ordens de seu empregador para que furem a greve’. Para ele, na prática, se não houver sindicalistas na porta da empresa ‘não há empregado que deixe de comparecer ao trabalho’.


Tubarão – No mesmo dia, na comarca de Tubarão (SC), o juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível, extinguiu ação de interdito proibitório ajuizada pelo Itaú contra os bancários da região. Na decisão, o juiz afirmou que ‘as liminares reclamadas como um direito pelos estabelecimentos bancários (…) não apenas se destinam a assegurar o direito de posse, mas, sim, a desmantelar todo o movimento grevista, frustrando a manifestação associativa de seus empregados, o que, inclusive, tipifica o crime de frustração a direito assegurado por lei trabalhista (art. 203, do Código Penal)’.


Além disso, ele declarou a Justiça Comum incompetente para analisar o processo (que deve, segundo o artigo 114 da Constituição deve ser analisada pela Justiça do Trabalho), negou a liminar ao Itaú e condenou o banco a pagar as despesas do processo.

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