Vitória: Justiça dá legitimidade ao Sindicato

16 outubro 15:54 2008

O TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) considerou que o Sindicato é o representante legítimo dos trabalhadores das Organizações Morhena, conforme publicação do órgão em 13 de outubro.


O impasse quanto à representação surgiu durante o processo de dissídio, sendo que no julgamento do mesmo, ocorrido no dia 04 de setembro, o jurídico da empresa alegou a representação de outro sindicato. Diante disso, o Tribunal determinou que o julgamento do dissídio fosse adiado para averiguação da representatividade.


O Sindicato entrou com o processo de dissídio após inúmeras tentativas frustradas de acordo com a termelétrica, que mesmo após duas audiências na 2ª Vara do Trabalho do TRT/MS, mantinha posição contrária a uma negociação justa e que atendesse minimamente aos anseios dos trabalhadores.


ACT


De acordo com a sentença judicial, o reajuste salarial para os trabalhadores da Morhena será de 5,47% mais aumento real de 2,5%. A vigência do Acordo Coletivo de Trabalho será de dois anos.


O Sindicato conseguiu a homologação de quase todas as cláusulas da Pauta de Reivindicações. Quanto à PLR (Participação nos Lucros e Resultados), a Justiça determinou que as partes discutam este item em fevereiro de 2009.


Vale lembrar que a Justiça deferiu que o Sindicato é o representante legal para os seguintes cargos: técnico eletricista, técnico mecânico, técnico de instrumentação, técnico mantenedor e seus respectivos líderes, auxiliares das partes técnicas e técnico de segurança no trabalho.


Pendências


No último dia 13, o Sindicato apresentou pedido de correção da decisão judicial para a cláusula 32ª, que versa sobre a Taxa Negocial. Isso porque o TRT/MS restringiu o pagamento da mesma aos trabalhadores associados.


Após a correção desse pedido, será aberta a oportunidade, se for o caso, de recorrer ao indeferimento do Piso Salarial e Cesta Básica.

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