Concessões: transmissão possui 73 mil quilômetros de LTs com possibilidade de nova prorrogação

06 novembro 11:46 2008

Só na Rede Básica, 404 LTs de nove estatais estão com prazo de concessão expirando em 2015, mas com possibilidade de extensão por 20 anos


O encerramento dos contratos de concessão de empresas de transmissão deve envolver uma malha que totaliza cerca de 73 mil quilômetros. Essa extensão é relativa a 404 linhas de transmissão da Rede Básica de nove empresas. Segundo levantamento feito pela Agência CanalEnergia nos contratos de concessão das estatais Celg, Furnas, Chesf, Copel, Cteep, Eletronorte, Eletrosul, CEEE e Cemig, as linhas terão encerramento do prazo em julho de 2015, segundo os documentos, que estão disponíveis na página da Agência Nacional de Energia Elétrica na internet. Entretanto, todos os contratos, com concessão prorrogada para até 2015, abrem espaço para nova prorrogação, por mais 20 anos.


A primeira prorrogação ocorreu a partir da entrada em vigor da lei 9.074/1995, e a segunda prorrogação pode ser obtida, segundo os contratos, por pedido das transmissoras ao Poder Concedente com prazo máximo de 36 meses antes do término do contrato de concessão. Em artigo publicado no Especial Transmissão da Agência CanalEnergia, o consultor Geraldo Pereira Caldas destaca que a prorrogação das concessões de transmissão são juridicamente possíveis.


‘Não há sombra de vício de legalidade nas disposições destes contratos que possibilitam a prorrogação e tanto é assim que nunca houve alegação quanto a isto pelas instâncias administrativas que os originaram, nem pelo Tribunal de Contas da União. Nunca houve questionamento da validade das citadas cláusulas e nem sequer foram afastadas quando da transferência de controle societário por meio de leilão no caso da Cteep’, afirma o especialista no artigo (para acessá-lo na íntegra, clique aqui).


O tema ainda encontra-se em debate no grupo de trabalho do Ministério de Minas de Energia, com previsão de conclusão no final de dezembro, quando será apresentado oficialmente. Inicialmente, o prazo para apresentação das conclusões sobre o debate acontece em dezembro. Está prevista ainda a realização de uma série de reuniões com as associações setoriais diretamente envolvidas com o tema. Uma delas, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, tem reunião agendada para o próximo dia 24 de novembro, de acordo com o presidente do conselho de administração da entidade, Luiz Fernando Vianna.


Segundo o pesquisador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GESEL/UFRJ), professor Roberto Brandão, ainda não há um sinal claro de como será o desfecho das concessões de transmissão. Porém, ele avalia que a questão não será a de maior dificuldade de decisão. Isso, porque, uma das idéias é a de enquadrar eventuais processos de renovação das concessões no princípio da modicidade tarifária prevista pelo atual marco regulatório.


O GESEL/UFRJ realizará no próximo dia 13 de novembro, o Fórum Impactos e Riscos do Processo de Renovação de Concessões no Setor Elétrico, no Rio de Janeiro. O evento pretende, entre outros objetivos, analisar de forma perspectiva o processo de renovação das concessões, avaliar os riscos para cada segmento de mercado e propor alternativas para o governo, durante essa fase de debate. Para mais informações sobre o fórum acesse o site http://www.nuca.ie.ufrj.br/gesel/forum.


Confira abaixo a situação de cada uma das nove empresas que estão com ativos próximos do encerramento das concessões.


Celg – A Celg possui 15 linhas de transmissão (cada trecho de uma LT é contabilizado como um ativo em separado) que totalizam 707,6 quilômetros de extensão, segundo o contrato de concessão 063/2001, assinado no dia 20 de junho de 2001. Também estão incluídas dez subestações – Águas Lindas, Goiânia Leste, Paranaíba, Anhanguera, Itapaci, Planalto, Cachoeira Dourada, Palmeiras, Xavantes e Firminópolis. Todas as linhas, que ficam em Goiás, estão em tensão de 230 kV. Entre os ativos estão as LTs Anhangüera – Palmeiras e Bandeirantes – Xavantes. Para acessar o contrato de concessão 063/2001, da Celg, clique aqui.


Furnas – No caso de Furnas, o contrato de concessão 062/2001 (assinado em 29 de junho de 2001) lista a existência de 67 linhas de transmissão da Rede Básica e 34 subestações associadas, divididos pelos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal. Além disso, 50 linhas de transmissão considerada como DITs (Demais Instalações de Transmissão) também estão listados no contrato, que prevê o fim do prazo da concessão para o dia 7 de julho de 2015. Exemplos de linhas da Rede Básica com concessão próxima do vencimento são os empreendimentos Adrianópolis – Cachoeira Paulista, Campos – Vitória e Furnas – Itutinga. Clique aqui para acessar o contrato de concessão de Furnas, o 062/2001.


Chesf – A Chesf assinou o contrato de concessão 061/2001 no dia 29 de junho de 2001. O anexo do contrato de concessão lista 93 LTs, em tensões em 500 kV e em 230 kV (cada trecho de uma linha mais longa é contado como uma se fosse um ativo em separado). Também são listadas 65 subestações, além das conexões feitas para outras distribuidoras. Entre as linhas listadas estão as LTs Bom Jesus da Lapa – Barreiras e Paulo Afonso – Itabaiana. Acesse aqui o contrato de concessão 061/2001, da Chesf.


Copel – O contrato 060/2001 da Copel foi assinado na Aneel no dia 20 de junho de 2001. Segundo o contrato, a empresa possui 24 linhas de transmissão, todas em 230 kV, e 25 subestações (todas no Paraná), com término do contrato previsto para o dia 7 de julho de 2015. Uma das LTs envolvidas na questão é a Cascavel – Salto Osório. Acesse aqui o contrato de concessão 060/2001, da Copel.


Cteep – O contrato de concessão 059/2001, assinado no dia 20 de junho, apresenta uma relação de 39 LTs em várias tensões, e 23 subestações, todos em São Paulo. Além disso, o contrato estabelece o fim do prazo de vigência no dia 7 de julho de 2015 e lista uma relação de conexões e dezenas de DITs. A relação de LTs da Rede Básica com fim do prazo em 2015 inclui as linhas Taquaraçu – Jupiá (440 kV), Botucatu – Capão Bonito (230 kV) e Salto Ângelo – Taubaté (500 kV). Para acessar na íntegra o contrato 059/2001, clique aqui.


Eletronorte – 28 LTs e 26 subestações da Rede Básica – localizados nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Mato Grosso fazem parte da relação de ativos de transmissão da Eletronorte presente no contrato de concessão 058/2001, assinado no dia 27 de junho. Esses ativos, entre os quais estão as LTs Marabá – Imperatriz e Colinas – Miracema, encerram o prazo do contrato de concessão no dia 7 de julho de 2015. Clique aqui para acessar o contrato de concessão 058/2001, da Eletronorte.


Eletrosul – O contrato de concessão da Eletrosul (057/2001) foi assinado no dia 20 de junho de 2001, e segundo ele, as 47 linhas de transmissão da Rede Básica e as 23 subestações têm prazo de concessão expirado no dia 7 de julho de 2015. Os ativos estão divididos pelos estados Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Entre os ativos – em tensão de 525 kV e 230 kV – estão as LTs Curitiba – Bateias, Assis – Maringá e Pato Branco – Xanxerê. Acesse, clicando aqui, o contrato de concessão 057/2001, da Eletrosul.


CEEE – A CEEE teve o contrato de concessão 055/2001 assinado no dia 1° de outubro de 2001. Segundo o documento, o prazo final da concessão de 49 LTs e 39 subestações encerram no dia 7 de julho de 2015, bem como a de dezenas de conexões listadas. Entre os ativos estão as LTs Gravataí 2 – Porto Alegre 6 e UHE Passo Fundo – Guarita (cada trecho de LT mais longa é contabilizado como um ativo em separado). Acesse o contrato de concessão 055/2001, clicando aqui.


Cemig – A Cemig possui 42 linhas de transmissão e 28 subestações da Rede Básica com prazo de concessão encerrando em 8 de julho de 2015, de acordo com o contrato de concessão 006/1997, assinado no dia 10 de julho de 1997. Entre os ativos estão as linhas Emborcação – Nova Ponte – São Simão – Água Vermelha, Emborcação – Itumbiara e São Simão – Jaguara, todas em 500 KV, e localizadas em Minas Gerais. Entretanto, a extensão total dos ativos não é detalhada pelo contrato de concessão. (Fábio Couto)

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