Justiça nega volta imediata da escala de revezamento

06 novembro 19:54 2008

Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, está mantida a suspensão dos efeitos da tutela antecipada que retomava a escala de revezamento dos trabalhadores do Call Center da Elektro. O julgamento do agravo regimental interposto pelo Sinergia CUT ocorreu na última terça (04).


Vale lembrar que, no final de março passado, o Sindicato havia conquistado uma vitória em primeira instância na ação de cumprimento do acordo coletivo da escala do Call Center da Elektro (processo 1534/2007-7, que tramita na 9ª Vara do Trabalho). A sentença (de 10 páginas!) não deixava dúvidas quanto à irresponsabilidade praticada pela empresa em alterar unilateralmente a escala, prejudicando enormemente a vida dos trabalhadores do Call Center.


Porém, inconformada com a decisão da juíza da 9ª Vara do Trabalho, favorável aos trabalhadores, a empresa entrou com medida cautelar junto ao Tribunal da 15ª Região e conseguiu a suspensão dos efeitos que retomavam a escala de revezamento anterior.


Por mais uma vez, na tentativa de reverter a situação e evitar mais prejuízo na folga dupla mensal e na remuneração do intervalo para repouso e alimentação dos trabalhadores, o Sindicato entrou com agravo regimental na justiça. Nesta semana, sob o fundamento de que se trata de matéria complexa, que envolve Portaria expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o recurso do Sindicato foi julgado e foi mantidaa suspensão da tutela antecipada.


Escala imposta
Para defender sua atitude autoritária, a Elektro alega que a implementação da escala de seis dias por seis horas trabalhadas com um dia de folga (6x6x1) atende a necessidade de se adequar às exigências da Norma Regulamentadora 17 (NR-17), que dispõe sobre  o trabalho em teleatendimento/telemarketing. Com a NR 17 a empresa tem que conceder mais duas pausas de 10 minutos além do intervalo para refeição de 20 minutos. As pausas estão garantidas na NR 17, o intervalo para repouso e alimentação dentro da jornada de trabalho está garantido em Acordo Coletivo de Trabalho, vigente desde 2001.


Em todas as tentativas de negociação com a distribuidora, o Sinergia CUT comprovou técnica e juridicamente ser possível a adoção de uma escala que possibilite uma folga dupla (sábado e domingo) uma vez por mês e ainda a adequação aos intervalos e pausas da NR-17. A empresa, no entanto, permaneceu irredutível.


A decisão favorável ao Sindicato está mantida. O recurso ordinário da empresa continua aguardando julgamento.

  Categorias: