Governo libera R$ 139 milhões para combater trabalho infantil e violência contra criança

28 novembro 18:10 2008

Brasília – Está na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União a liberação de R$ 139,4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


De acordo com a Lei n.º 11.834, o crédito suplementar será investido nas ações de enfrentamento do trabalho infantil (R$ 2,7 milhões), da violência sexual contra crianças e adolescentes (R$ 6,1 milhões) e na melhoria da rede de proteção social básica em vários estados (R$ 130,4 milhões).


Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem, além de outras fontes, do excesso de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas.

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