Sinergia CUT entrega manifesto em defesa da CESP ao governo federal

03 dezembro 18:08 2008

Em audiência nesta quinta (04), Sindicato defende um amplo debate sobre marco regulatório e vencimento de concessões


Dirigentes do Sinergia CUT têm audiência com a ministra da Casa Civil Dilma Roussef na manhã da próxima quinta-feira (04), em Brasília, para reivindicar que o governo federal promova um amplo debate com a população e com trabalhadores do setor antes de qualquer decisão  em relação à renovação das concessões de duas usinas da CESP. O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, também dirigente do Sindicato, participa do encontro marcado para as 9h.


A iniciativa dos sindicalistas é um contraponto à posição do governador José Serra que, desde o fracasso da terceira tentativa de leilão da CESP em março passado, insiste na renovação automática das usinas de Três Irmãos, que vence em 2011, e de Ilha Solteira e Engenheiro Souza Dias (Jupiá), que vencem em 2015.  Pela lei 9.074, de 1995, as empresas de geração e de distribuição controladas pelo Estado tiveram a concessão prorrogada por vinte anos, sem direito à renovação. A mesma legislação garantiu apenas às empresas já privatizadas mais trinta anos de concessão com possibilidade de renovação.


Apesar disso, o governador tucano vem exercendo pressão constante junto a integrantes do governo federal e agentes do setor elétrico para que encaminhem rapidamente uma renovação automática das três concessões. A intenção de Serra é remover um dos maiores problemas do fracasso do leilão de março e viabilizar assim a venda da CESP, que se tornaria atrativa para a iniciativa privada. Outro entrave é a grande dívida herdada pela geradora no processo de privatização em São Paulo.


‘Debate amplo e democrático’
Além da CESP, outras 16 usinas hidrelétricas e algumas termelétricas têm concessões que vencem em 2015, o que corresponde a 20% do parque gerador brasileiro. Também estão nessa situação cerca de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão – mais de 80% do sistema interligado nacional – e 37 das 64 empresas de distribuição espalhadas pelo Brasil.


Para o Sinergia CUT nada justifica um tratamento diferenciado para a CESP. ‘Não há motivo para precipitações e menos ainda para ceder às pressões do governo paulista ou do mercado. Temos tempo para discutir o marco regulatório que queremos para o setor elétrico brasileiro antes de qualquer tomada de decisão. Mas é preciso que o governo federal promova um amplo e democrático debate com toda a sociedade, a principal interessada no assunto e que efetivamente já pagou por esse patrimônio’, afirma Jesus Francisco Garcia, presidente da entidade.


‘Sem falar que a discussão do vencimento das concessões é uma excelente oportunidade para que a população se beneficie de uma redução tarifária por conta do que chamamos de renda hidráulica, que é a diferença entre os altos custos da geração de energia nas novas usinas, especialmente as termelétricas, e os baixíssimos custos das hidrelétricas antigas’, destaca Garcia. O Sindicato defende que essa ‘energia velha’ já amortizada seja destinada exclusivamente para o mercado cativo, que são os consumidores residenciais.


Durante a audiência no Planalto, os sindicalistas vão encaminhar outras importantes reivindicações. Uma delas é que representantes da sociedade civil organizada e do movimento sindical participem do grupo de trabalho criado pelo governo federal para encaminhar soluções para o problema das concessões que vencem em 2015. ‘Energia é um bem essencial, insubstituível para a humanidade e para a política de desenvolvimento. O Sinergia CUT é o principal ator deste processo produtivo e reivindica participar da discussão e ser ouvido antes de qualquer decisão’, argumenta o sindicalista. 


‘Outra reivindicação é que, a exemplo do que vem acontecendo com o destino da riqueza do petróleo da camada pré-sal, o governo promova também a discussão sobre a apropriação da riqueza hidráulica, fruto da amortização das hidrelétricas construídas com o dinheiro de todos os brasileiros no decorrer de muitos anos’, completa o presidente do Sinergia CUT.
   
Maior geradora de SP
A CESP tem potência instalada total de 7.455,30 megawatts, o que representa 8% da capacidade instalada do Brasil. É a maior empresa de geração do estado de São Paulo e a terceira maior em todo o Brasil. Em 2007, a produção da CESP foi de 60% da energia produzida no estado de São Paulo e 10% da geração do Brasil. É a única energética paulista que continua com controle acionário do Estado. O governo de São Paulo detém 44,66% do capital. O ativo total é de R$ 17,5 milhões.


O complexo gerador é formado por seis usinas, com um total de 57 unidades geradoras em duas bacias hidrográficas – a bacia do Rio Paraná, no oeste paulista, e a bacia do Rio Paraíba do Sul, no leste do estado. Pertencem à CESP as usinas de Ilha Solteira, Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera) e Engenheiro Souza Dias (Jupiá), Paraibuna e Jaguari, além de Três Irmãos, no Rio Tietê. Os reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos são interligados pelo canal Pereira Barreto, que é navegável.


Para viabilizar a privatização do setor energético paulista, a CESP foi cindida em cinco empresas, três de geração, uma de transmissão e uma de distribuição. Quatro já foram privatizadas – a distribuidora Elektro, em 1998, as geradoras AES Tietê e Duke Energy, em 1999, e a CTEEP, empresa de transmissão leiloada em 2006. Mas, para viabilizar as vendas, a CESP herdou todas as dívidas das empresas cindidas. Desde então tenta inúmeras saídas para equacionar essa dívida, outro grave problema para a venda da geradora. Em 2007, o rombo foi estimado em R$ 5,9 bilhões, sendo 36% dolarizados, o que deve agravar a situação financeira da geradora diante da crise mundial.  


O quadro de pessoal da CESP sofreu redução drástica nos últimos anos. Até 1995, empregava 11.784 trabalhadores. Em 1998, antes da cisão, o quadro de pessoal caiu para 5.480 trabalhadores. Atualmente conta com 1.383 trabalhadores. Desde 1995, quando as energéticas paulistas começaram a ser preparadas para a privatização, já foram cortados 25.827 postos de trabalho, ou 32% da mão de obra eletricitária de todo o estado de São Paulo.


Em contrapartida, entre 1997 e 2007, as tarifas de energia elétrica foram reajustas em 314,11% em média, muito acima da inflação acumulada no período, que foi de 93,53% pelo IPCA do IBGE.


 

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