Medidas reduzem impostos e injetam R$ 8,4 bi na economia

12 dezembro 17:11 2008

Com o objetivo de estimular o consumo de bens e serviços, a produção e assegurar o crédito de forma a garantir a continuidade do crescimento da economia, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (11) medida que permite a aplicação das reservas internacionais no financiamento de empresas brasileiras e outras que geram incentivos fiscais da ordem de R$ 8,4 bilhões para estimular o consumo. Entre elas, estão a criação de alíquotas do Imposto de Renda das pessoas físicas, redução do IOF para crédito direto à pessoa física e do IPI de veículos e caminhões.


Imposto de Renda – Atualmente existem três alíquotas do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Para 2009, o imposto de renda previsto seria de 0% para rendimentos mensais de até R$ 1.434; 15% para rendimentos mensais entre R$ 1.434 e R$ 2.866; e 27,5% para rendimentos mensais a partir de R$ 2.866. A medida adotada de desoneração cria alíquotas intermediárias, de 7,5% e de 22,5%, entre os intervalos. O que muda a situação para a seguintes estrutura de cobrança: 0% para rendimento até R$ 1.434,00 mensais; 7,5% para a faixa entre R$ 1.434 e R$ 2.150; 15%, entre R$ 2.150 e R$ 2.866; 22,5%, entre R$ 2.866 e R$ 3.582; e 27,5%, a partir de R$ 3.582.O resultado é que a alíquota efetiva, que representa o imposto pago sobre toda a renda do contribuinte e que resulta da combinação das alíquotas existentes, será reduzida para cada nível de renda tributável, indicando um aumento na renda disponível dos indivíduos. Para um indivíduo que recebe R$ 4 mil por mês, isso significa que em vez de recolher R$ 526,65 por mês (alíquota efetiva de 13,17%), ele pagará R$ 437,15 (alíquota de 10,93%), o que representa um ganho R$ 1.163,50 no ano, considerando o 13º salário. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, essa medida gera um incentivo fiscal de R$ 4,9 bilhões em 2009.


IPI sobre automóveis – A indústria automobilística brasileira apresentava elevadas taxas de crescimento até o agravamento da crise internacional.  Com a retração no mercado de crédito e a piora nas expectativas dos consumidores, o ritmo de crescimento da produção e das vendas de automóveis caiu a partir de outubro, gerando um ajuste brusco nos estoques e no ciclo produtivo de toda a cadeia automotiva. Para preservar empregos e promover um ajuste gradual na produção e nas vendas do setor automotivo, a redução do IPI para o setor tem por objetivo baratear temporariamente a compra de automóveis e caminhões. O período de desoneração será de 12 de dezembro deste ano até 31 de março de 2009 e a redução das alíquotas incidentes sobre automóveis será de 100%, para carros populares e de 50%, para carros de mil a duas mil cilindradas.  A alíquota do IPI sobre caminhões também será reduzida, de 5% para zero, até 31 de março de 2009. O valor estimado do incentivo fiscal é de R$ 1 bilhão em 2009.


Redução do IOF – O aumento das taxas de juro de mercado provocado pela crise de liquidez mundial leva ao desestímulo do consumo por parte das famílias (parcela importante responsável pelo crescimento econômico), especialmente de bens de consumo duráveis. Para baratear o crédito ao consumidor, foi reduzida a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alíquota que era de 0,0081% ao dia, sobre o principal contratado (com limite máximo de 2,99% ao ano) e 0,38% sobre o principal contratado, independentemente do prazo da operação, passou para 0,0041% ao dia.  O que faz com que a alíquota máxima ao ano caia para 1,49%. O objetivo do governo é diminuir o spread bancário (diferença entre o que se paga na captação e na aplicação do dinheiro) para pessoas físicas. A desoneração afeta operações, como cheque especial, crédito pessoal, e crédito para aquisição de veículos ou outros bens duráveis. O valor estimado do incentivo fiscal em 2009 será de R$ 2,5 bilhões.


Financiamento – A medida autoriza o Banco Central a aplicar, por meio do sistema financeiro, as reservas internacionais do País no financiamento de empresas nacionais que atuam no exterior e que foram afetadas pelo encurtamento das linhas externas de crédito. O objetivo é garantir a rolagem dos financiamentos externos das empresas brasileiras e diminuir as pressões de demanda sobre o mercado de crédito doméstico já que várias empresas que tiveram suas fontes de financiamento externo reduzidas passaram a captar recursos internamente para atender aos seus compromissos externos. Segundo o Banco Central, as operações não têm impacto no nível das reservas internacionais por tratar-se de uma maneira alternativa de aplicação das reservas.

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