Carta aos empresários e ao ministro da Fazenda. Por Artur Henrique

15 dezembro 18:59 2008

CUT fará greves em empresas que demitirem, apesar de beneficiadas pelas medidas de desoneração tributária  


A CUT considera que as medidas anunciadas ontem (11/12/2008) de desoneração tributária estão em direção correta, pois estimulam o consumo, a produção e o crédito. Avaliamos, porém, que as medidas, para serem eficazes, deveriam conter contrapartidas claras e formais especialmente no que se refere ao compromisso da não demissão por parte dos setores e empresas que serão beneficiados.


Entendemos também que a alteração da tabela do Imposto de Renda é uma conquista da CUT, que, nos últimos anos, sempre enfatizou a necessidade da construção de uma tabela mais progressiva, isto é, que desonere os assalariados de menor renda e aumente a tributação dos grandes rendimentos. Neste sentido, além da ampliação das faixas, continuamos a reivindicar, entre outros itens,um alargamento da faixa de renda isenta do IRPF,o aumento dos valores de dedução de dependentes, de dedução das despesas com educação e dos gastos com medicamentos.



 A medida que reduz o IPI sobre os automóveis também é correta, porque incentiva as vendas e a produção de um setor estratégico da economia, com largos elos na cadeia produtiva (extração mineral, siderurgia, vidros, plásticos, revendedores, seguradoras, postos de combustíveis, mecânicas etc). Contudo, a CUT entende que esta medida de redução de impostos deveria ser acompanhada das contrapartidas formais da manutenção e ampliação do emprego e da garantia do repasse da desoneração tributária para os consumidores, por meio da redução de margens de lucro e dos preços, como ocorreu em 1992 e 1993 nas negociações das Câmaras Setoriais. Acreditamos também que a medida de redução do IPI deveria valer apenas para os veículos de produção nacional.


Do ponto de vista da CUT, a ausência de contrapartidas formais em termos de manutenção/ampliação do emprego e redução de margens e preços deve-se, em grande parte, ao fato de o governo não ter implementado as medidas por meio de efetivas negociações tripartites, que é o formato ideal para o estabelecimento deste tipo de política.


A Central defende que outros setores importantes da economia, do ponto de vista da geração de emprego, sejam objeto de novas medidas de incentivo à produção e geração de emprego, como são os casos da construção civil, couro e calçados, setor rural, setor financeiro, entre outros.


Por fim, queremos realçar que exigiremos na prática a contrapartida da não demissão. Qualquer empresa que demitir e que estiver sendo, direta ou indiretamente, beneficiada pelas medidas, sofrerá dura e imediata cobrança do movimento sindical cutista, seja através de mobilizações, seja através de greves. Mais ainda: em caso de demissão, mobilizaremos nossas bases para exigir a suspensão imediata da referida medida de incentivo fiscal a essas empresas.

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