Tust: Cteep recebe R$ 170 milhões de CPFL, Elektro e CPEE

21 janeiro 11:35 2009

Acordo faz parte de débito de Cesp e AES Tietê em função de resolução 497/2007, que estabeleceu regras para cobrança do encargo


As concessionárias CPFL, Elektro e Companhia Paulista de Energia Elétrica (CPEE) vão pagar cerca de R$ 170 milhões à Cteep, a título de Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão, associadas à divida de Tusd-G da Cesp e da AES Tietê e não pagas no período de 1° de julho de 2004 a 31 de dezembro de 2008. De acordo com a Cteep, foi celebrado um ‘Termo de Reconhecimento de Dívida e Acordo de Pagamento’ individualmente, com cada empresa, no último dia 13 de janeiro. O acordo partiu de uma iniciativa do então diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, e definiu que o pagamento do montante total será feito em 36 parcelas mensais de R$ 4,7 milhões, corrigidas mensalmente pelo fator acumulado da taxa Selic. A primeira parcela terá seu vencimento no próximo dia 30 de janeiro.


A dívida das concessionárias com a empresa de transmissão começou quando em 2007 a Aneel definiu, através da Resolução 497, uma metodologia que estabelece o valor da Tusd-G que deveria ser paga pelos geradores às distribuidoras – e por conseqüência, repassadas à companhia transmissora – nesse caso, como Tust. Essa resolução também determinava que o pagamento de tais valores fosse retroativo à 2004. No entanto, de acordo com o procurador-geral da Aneel, Márcio Pina, Cesp, AES Tietê e Duke Energy questionaram a resolução na Justiça e conseguiram uma liminar que impedia o pagamento das tarifas, com o argumento de que estavam localizadas perto do centro de carga. Elas não concordavam com o pagamento da Tusd-G a partir a metodologia da resolução 497/2007, afirmou o procurador.


Assim, as distribuidoras que compravam energia dessas geradoras – CPFL, Elektro, CPEE, Bandeirante Energia e Vale do Paranapanema – não recebiam delas a parte pelo uso do sistema de distribuição. Automaticamente, esse montate não era repassado à Cteep, empresa responsável pela Rede Básica na região de São Paulo. O procurador destacou que as distribuidoras anteciparam-se e arrecadaram dos consumidores parte do encargo devido pelas usinas. A cobrança foi feita com anuência da Aneel, com base no contrato de concessão, por conta da cláusula de equilíbrio econômico-financeiro, prevista nos contratos de concessão das distribuidoras.


‘Posteriormente, algumas distribuidoras passaram a cobrar dos consumidores e repassaram à Cteep parte do montante que deveria ter sido pago pelos geradores’, contou Pina. Segundo dados da Aneel, em dezembro do ano passado, a dívida das geradoras alcançava R$ 309,242 milhões. A Cesp devia R$ 47,959 milhões, enquanto a AES Tietê tinha passivo de R$ 177,336 milhões. O restante, que totaliza R$ 83,946 milhões, cabia à Duke Energy.


Da parte que cabe à Cesp e à AES Tietê, cerca de R$ 225 milhões, R$ 170 milhões correspondem à dívida com a Cteep que faz parte do acordo em questão. Os outros R$ 55 milhões devem ser devolvidos pela Elektro e Bandeirante, através das tarifas de energia, aos consumidores que subsidiaram ‘indevidamente’ o pagamento pelo uso do sistema de transmissão dessas duas geradoras.


Duke Energy – Pina contou ainda que no caso da Duke Energy, as concesisonárias Elektro e Vale do Paranapanema repassaram integralmente o valor para os consumidores. Isso fez com que as distribuidoras não tivesse nenhum débito com a Cteep. ‘O que nós queremos agora é que a Duke pague os R$ 84 milhões para que as distribuidoras repassem essa quantia aos consumidores, através da tarifa de energia, pois pagaram uma conta que não era deles’, explicou o procurador, acrescentando que a forma como deverá acontecer esse repasse ainda não foi definida pela agência.


No último dia 13 de janeiro, as empresas envolvidas sentaram na mesa de negociação, junto com a Aneel, para que as contas fossem acertadas. ‘Todas as empresas envolvidas aceitaram a negociação, menos a Duke Energy, que ainda argumenta que não deve pagar pela Tusd-G’, afirmou Pina. Procurada pela Agência CanalEnergia, a Duke Energy afirmou que pretende divulgar uma nota sobre o assunto.


De acordo com ele, o acordo pôs fim a oito ações judiciais e à dívida das empresas com a Cteep. ‘Pelo acordo, a Cteep abriu mão dos juros e mora e Cesp e AES Tietê desistiram das ações judiciais’, disse o procurador. Agora, o impasse continua apenas com a geradora norte-americana.


Segundo Pina, a Aneel já entrou com um agravo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedindo a suspensão da liminar que autoriza o não pagamento da dívida pela Duke Energy. O pedido, de acordo com Pina, está sendo avaliado pelo desembargador Fagundes de Deus. ‘Caso o desembargador negue o pedido da Aneel, entraremos com uma ação no STJ pedindo a suspensão da liminar’, disse. (Carolina Medeiros)

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