Ainda a luta para garantir aposentadoria digna

13 fevereiro 17:26 2009

Acompanhe as últimas informações para garantir o pagamento dos adicionais e o não desconto do passivo dos 4819


Conforme já amplamente divulgado, desde janeiro o pagamento dos 755 complementados da lei 4819 que ainda recebiam a aposentadoria pela Fundação CESP passaram para a folha da Secretaria Estadual da Fazenda.  A determinação do TRT de São Paulo saiu em dezembro, dentro de reclamação trabalhista da Associação dos Aposentados (AAFC) para a inclusão de associados depois de 2005.


Diante disso, também em janeiro, o Sindicato notificou judicialmente a Fazenda para garantir o pagamento integral das aposentadorias, incluindo os adicionais, por força de ação coletiva com decisões favoráveis em 1a e 2a instâncias.


Em resposta, a Fazenda afirmou que garantiria o pagamento integral só para os 333 aposentados complementados que constavam do processo de 2005.


A reação do Sinergia CUT foi rápida e os aposentados foram contatados para se manifestarem sobre sua inclusão ou não em nova ação judicial para garantir o pagamento integral também aos novos filiados. Para fevereiro, o prazo terminou na terça (10) passada, com a adesão de 170 novos sindicalizados que, somados aos 40 filiados depois de 2005, totalizam 220 aposentados que constam da reclamação trabalhista que o Sindicato já está encaminhando à Justiça com três objetivos: garantir o pagamento integral a partir de fevereiro, a diferença dos adicionais que não foram pagos em janeiro e a volta da Fundação como fonte pagadora.


Nova ação do passivo do INSS


Ao mesmo tempo, o Sinergia CUT continua com a batalha judicial para impedir o desconto indevido  do passivo do INSS. Vale lembrar que o INSS foi obrigado pela Justiça a incluir os 38% de IRMS no pagamento dos aposentados entre 1994 e 1997, tanto complementados como suplementados.


Mas, enquanto o desconto foi efetuado, a diferença da aposentadoria integral foi coberta pela Fundação e pela Fazenda, que decidiram cobrar a devolução do dinheiro.  A Associação fez acordo para devolução de 50% do dinheiro. O Sindicato  conquistou liminar para impedir que a Fundação desconte o passivo de 244 suplementados filiados.


Agora, em janeiro, a Fazenda também avisou que vai descontar 100% do passivo  em 84 parcelas de todos os complementados. Portanto, o Sindicato quer a autorização dos 4819 sindicalizados para entrar com nova ação judicial para impedir o desconto e evitar mais prejuízos aos aposentados.

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