CTEEP tem 60 dias para fechar acordo da Peri

18 março 12:13 2009

Ação movida pelo Sindicato em 1994 pede pagamento das diferenças do adicional


O Sinergia CUT participou nesta terça (17) de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas sobre o processo da Ação da Periculosidade da CTEEP.


Perante a Justiça, a empresa se comprometeu a apresentar ao Sindicato a listagem completa de todos os trabalhadores da empresa desde dezembro de 1989 até hoje, além dos dados necessários para a discussão de valores e possível acordo. O prazo estabelecido para que a negociação ocorra é de 60 dias.


Longa história
Vale lembrar que, a ação da Peri é de dezembro de 1994 quando, na defesa dos direitos dos trabalhadores da CESP, o Sindicato entrou na justiça pleiteando a condenação da empresa no pagamento das diferenças do adicional de periculosidade.


Isso porque, naquela ocasião, a CESP pagava o referido adicional incidente apenas sobre o salário-base. Para o Sindicato, a periculosidade dos eletricitários deve ser calculada sobre todas as verbas de natureza salarial, incluindo ATS, horas extras, pagamento suplementar, adicional de turno, adicional noturno, entre outras.


A ação percorreu todas as instâncias do Poder Judiciário, tendo, finalmente, sido julgada favorável ao Sindicato, condenando a CESP e as cindidas (CTEEP, Elektro e Duke Energy) ao pagamento das diferenças do adicional de periculosidade, com efeito retroativo a dezembro de 1989.


Após a decisão de última instância em Brasília, o processo retornou à 8ª Vara do Trabalho em Campinas, para ser iniciada a execução, com a elaboração dos cálculos das diferenças que cada trabalhador tem direito de receber.


No dia 12 de novembro de 2007, realizou-se audiência na 8ª Vara, com a presença do Sinergia CUT e de todas as empresas, ocasião em que o juiz determinou a realização de perícia judicial para a elaboração dos cálculos das diferenças individualizadas.


CTEEP apresenta lista incompleta
Em maio de 2008, o Sindicato foi procurado pela CTEEP, que informou ter interesse em efetuar o pagamento das diferenças da Periculosidade através de acordo a ser negociado. Mostrou ainda uma relação de trabalhadores e os respectivos cálculos das diferenças, elaborados a partir do mês de dezembro de 89.


Após analisar o documento, o Sinergia CUT constatou que a listagem estava incompleta, sem os nomes dos trabalhadores que saíram no PDV, dos que entraram depois de dezembro de 94 (ano da ação), dos lotados em Bauru e Mococa e dos aposentados complementados abrangidos pela lei 4819.


Com isso, o Sinergia CUT informou à direção da CTEEP que não aceitaria aquela lista e que após a definição consensual da relação dos trabalhadores que têm direito às diferenças, o Sindicato procederia elaboração dos cálculos, para confrontá-los com os apresentados pela transmissora, buscando o pagamento dessas diferenças através de acordo entre a CTEEP e o Sindicato.


Nova audiência
Na audiência realizada no último dia 17, a empresa se comprometeu a apresentar ao Sindicato todos os dados necessários para que finalmente, seja fechado o acordo. A juiza presente determinou prazo de 60 dias para se fechar o acordo e para a homologação no Tribunal.


Na contramão
O sindicato de São Paulo recebeu somente nesse mês de março a lista com os nomes dos trabalhadores da CTEEP e os valores a serem pagos. Sem analisar os documentos e sem apresentar qualquer contestação referente à lista e aos cálculos, já está realizando assembléias para aprovação do acordo. Para o Sinergia CUT, essa é uma clara tentativa do Sindicato dos Eletricitários de SP de tumultuar o processo, aceitando um pagamento à menor.


Vale ressaltar que o processo das empresas CESP, Elektro e Duke, continuará sendo executado independentemente do prazo de negociação entre CTEEP e Sindicato.


Peri da CESP
A CESP alega que, após o ACT de 2005, começou  a efetuar o pagamento de forma correta. Em audiência realizada em fevereiro passado, o Sindicato questionou tal informação e solicitou ao juiz que a empresa encaminhasse holerites comprovando o cumprimento do pagamento.


Os holerites foram entregues pela CESP na audiência da CTEEP do dia 17 passado e a juiza os encaminhou para a análise do perito. Com o objetivo de agilizar uma solução, o Sinergia CUT solicitou reunião com a empresa  para a checagem do pagamento. A CESP se comprometeu a pagar o retroativo a 2005 caso fique comprovado que o pagamento não foi feito de forma correta.


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