TRT condena abuso da Embraer, mas não anula demissões

20 março 10:09 2009

Todas as 4.270 demissões realizadas pela Empresa Brasileira de Aeronáutica, ocorridas no dia 19 de fevereiro, foram condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas como ‘ato abusivo’, por não terem sido negociadas anteriormente com os funcionários nem com sua representação sindical. Conforme o parecer do relator, José Antonio Pancotti, cujo voto foi acompanhado pelos cinco desembargadores e os três juízes do tribunal, faltou ‘sensibilidade aos diretores da empresa neste momento de crise econômica’. Mas, contradizendo suas próprias declarações, o TRT negou o pedido de liminar pela nulidade das demissões, não reintegrando um único trabalhador.


Na avaliação do juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP, há justificativa legal para anular o abuso destas demissões em massa, uma vez que a Constituição brasileira as proíbe: ‘Há algum tempo se diria que o empregador pode demitir e pronto. Hoje, há um avanço na consideração de que essas dispensas arbitrárias não estão amparadas pelo direito’.


Do ponto de vista monetário, o tribunal também cedeu, concordando integralmente com a proposta já apresentada pela direção da Embraer de pagar a cada funcionário demitido uma indenização no valor de dois salários correspondentes ao aviso prévio, com limite de R$ 7 mil, e a garantia de assistência médica familiar por um ano, de 13 de março de 2009 a 13 de março de 2010.


O TRT decidiu que, no período em que as demissões foram suspensas, a Embraer deve arcar com salários e todos os direitos trabalhistas (FGTS, INSS, convênios e proporcionalidades do 13º salário e férias). Conforme o tribunal, o período da suspensão das demissões vai de 19 de fevereiro, dia em que a fabricante de aviões demitiu 4.270 operários, até o dia 13 de março.  Os trabalhadores vão recorrer da decisão ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, já que não foi julgada a ‘nulidade das demissões’, requerida como imprescindível para reparar o dano sofrido pelos milhares de funcionários.
De acordo com o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, a reintegração de cada um dos 4.270 demitidos da Embraer é uma bandeira dos que lutam por justiça. ‘É uma reivindicação que estará presente conosco nas ruas de todo o país no próximo dia 30 de março, quando as centrais e os movimentos sociais realizarão uma jornada nacional unitária em defesa do emprego, do salário e dos direitos’, afirmou.


Na avaliação de Artur, ‘há um aspecto positivo na decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que é o de demonstrar a necessidade da negociação com as entidades sindicais’. Ao não garantir a reintegração dos trabalhadores, destacou, ‘o poder normativo da Justiça do Trabalho mostrou seus limites, do ponto de vista da interferência, pois ficou sem reverter um processo bárbaro’.
‘Agora, precisamos dar continuidade às ações judiciais, ampliar a pressão unitária, a mobilização e incentivar a resistência, pois são demissões massivas, resultado da incompetência administrativa, do amadorismo gerencial e do oportunismo. Como a direção da Embraer não levou em conta os altos lucros obtidos em períodos anteriores, sem negociar com ninguém e sem considerar que demissões vão na direção contrária ao enfrentamento da crise, já que enfraquecem o mercado interno?’, questionou.


O presidente cutista lembrou que a Embraer tem recebido ao longo dos anos aportes do BNDES, cujo patrimônio é em grande parte composto por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador: ‘A empresa quebrou recordes no ano passado, quando vendeu 204 aparelhos contra os 195 que ela mesma estimava, num crescimento de 20% se comparado ao de 2007. Em recente lista que inclui multinacionais, figura como a 16ª maior receita entre as indústrias em atuação no território nacional e como o 15º maior lucro líquido’.


Um dia antes de anunciar as demissões, recordou Artur, ‘um alto executivo da empresa, em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, afirmou que a Embraer via na crise uma ‘grande oportunidade’ e que apostava em seu crescimento na América Latina. Diante de tais fatos, é ou não é oportunismo demitir 4,2 mil trabalhadores sem nenhuma tentativa prévia de encontrar solução mais ousada e responsável, sem considerar as famílias de seus trabalhadores, a cidade que acolheu a empresa ou o país que tanto a ajudou?’.


Para o jornalista Beto Almeida, presidente da TV Comunitária de Brasília e estudioso do tema, ‘a alternativa é a nacionalização da Embraer, conversão de sua produção para o mercado interno e latino-americano, e, também, a criação de uma Aerobrás, popularizando o transporte aéreo’.


Na terça-feira (17), a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou a reestatização da fábrica de aviões de Córdoba, há quatorze anos em mãos da norte-americana Lockheed Martin. Cristina comunicou ter assinado o projeto de lei para ‘transferir para o Estado nacional as ações (em poder da Lockheed), o que permitirá que este instrumento estratégico do desenvolvimento nacional, enquanto tecnologia aeronáutica, volte ao patrimônio do Estado’. (Leonardo Severo)



 


 

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