Manifestações em SP marcam o ‘7 de abril’: Dia Mundial da Saúde

07 abril 09:33 2009

Ato em defesa do SUS: 7 de abril, às 10h, concentração em frente à Secretaria Municipal de Saúde, na rua General Jardim n° 36, centro. Por uma saúde de qualidade, exigimos o SUS por inteiro


Vivemos uma crise mundial que não sabemos onde vai dar e nem temos
respostas imediatas para superá-la. O que sabemos é que ela é resultado de décadas de neoliberalismo, com os empresários do capital e suas leis de mercado, privatização dos serviços públicos de saúde e do sistema educacional, diminuição da proteção social ao trabalho, aumento da desigualdade e negação dos direitos básicos de cidadania.


Sabemos também que as demissões de trabalhadores crescem, a renda das famílias diminui e, sem recursos para pagar escola, planos de saúde, cresce a demanda por serviços públicos de educação e saúde.


Diante disso, entendemos que a luta dos movimentos populares e dos trabalhadores da saúde em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) ganha novo significado neste Dia Mundial da Saúde.


Com recursos para seu financiamento, com trabalhadores públicos e com participação e controle popular.


Na contramão do neoliberalismo, conquistamos na Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde, uma política pública que tem como princípios a universalidade, a integralidade, a equidade e a participação popular. Isso quer dizer que, no Brasil, todas as pessoas, sem exceção, têm direito aos serviços e ações de saúde preventivos e curativos, individuais e coletivos, desde a simples vacinação até o mais complexo transplante de órgãos, passando ainda pelo controle da água e dos alimentos que consumimos. Esse é o SUS, por inteiro, que queremos vivo e atuante.


O SUS conta com conselhos municipais, estaduais e nacional, conquistados em lei, com representantes da população, do governo e dos trabalhadores. Conselhos que servem para fiscalizar e controlar as políticas dos governos. E que vêm sendo desrespeitados, porque se opõem à privatização e terceirização dos serviços de saúde em nossa cidade e em nosso Estado. Porque um sistema de saúde público e de qualidade não interessa a quem faz da doença uma fonte de lucro.


GARANTIA DE FINANCIAMENTO PARA A SAÚDE
Dinheiro para a saúde não é gasto, é investimento. Vamos fortalecer a
luta pelo financiamento estável do SUS, assinando a proposta em favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que tramita no Congresso Nacional: www.conselho.saude.gov.br/webec29/index.html.


FISCALIZAÇÃO DO USO DO DINHEIRO PÚBLICO


Os recursos para a saúde devem vir dos orçamentos do governo federal, do Estado e do Município, e o seu uso deve ser feito de acordo com as diretrizes do SUS. É direito e dever da sociedade saber para onde vai esse dinheiro. Quanto dinheiro os governos de Kassab e Serra estão aplicando nos equipamentos próprios e quanto estão entregando para as Organizações Sociais (OSs)? O que acontecerá quando a prefeitura tiver menos recursos para passar para esses parceiros privados?


RESPEITO AOS CONSELHOS E AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR


Conclamamos a participação da população nos conselhos gestores nos diversos equipamentos públicos de saúde, e exigimos das autoridades na cidade e no Estado de São Paulo respeito às decisões do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.


RESPEITO AOS TRABALHADORES DA SAÚDE


Garantir condições de trabalho e salários dignos para os trabalhadores da saúde é também uma forma importante de cuidar da qualidade de vida da população. São esses trabalhadores que acolhem os cidadãos, realizam ações de prevenção e tratamento de doenças. Combatemos a precariedade do trabalho no SUS, configurada em baixos salários e vínculos terceirizados como o que ocorre com os parceiros privados, que hoje gerem boa parte dos equipamentos de saúde do município e do Estado de São Paulo.


PELA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PACTO DA SAÚDE


No SUS as responsabilidades são divididas entre os gestores federal, estadual e municipal, em função das necessidades de saúde da população e, com o objetivo de alcançar maior eficiência e qualidade nos ações e serviços, as três esferas fizeram, desde 2006, o Pacto pela Saúde. As autoridades municipais em São Paulo não aderiram ao Pacto pela Saúde e quem sofre as consequências são todas as pessoas que vivem na capital e precisam do atendimento do SUS.

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