Diap aponta projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional

14 abril 17:01 2009

Tal como foi feito para as entidades dos servidores, o Diap, em caráter preliminar, coloca disponível uma lista com dez proposições de interesse dos trabalhadores do setor privado em tramitação no Congresso, sendo sete na Câmara e três no Senado.


De todas as proposições, em apenas um há divergência entre as entidades sindicais quanto ao mérito. Nas demais, o consenso entre as entidades é geral.


O andamento desses projetos depende da pressão das entidades, razão pela qual estamos tornando público este levantamento preliminar, que poderá ser ampliado, a partir de sugestão daqueles que por ventura acessarem essa lista.


Para melhor compreensão de cada uma dessas matérias, há um breve resumo do seu conteúdo, o estágio em que se encontram no Congresso e a recomendação aos trabalhadores quanto a aprovação ou rejeição. O objetivo é contribuir com a atuação das entidades no Congresso Nacional.


Câmara dos Deputados


1. Terceirização
– Mensagem presidencial 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirização da mão-de-obra.


Situação: O projeto, que se pretende seja retirado do Congresso, aguarda a votação, no plenário, das emendas do Senado.


Posição dos trabalhadores: favorável à leitura da mensagem para retirada do projeto.


2. Cooperativa de trabalho
– PL 142/03, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que revoga o dispositivo (parágrafo único do artigo 442 da CLT) que não exige vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.


Situação: O projeto está em discussão na Comissão de Trabalho, onde aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO).


Posição dos trabalhadores: aprovação do projeto e rejeição do parecer do relator.


3. Jornada de trabalho
– PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta o valor da hora extra normal para 75%.


Situação: a proposta está em discussão na comissão especial sob a relatoria do deputado Vicentinho (PT/SP).


Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação da PEC.


4. Fim da demissão imotivada
– Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Término da Relação de Trabalho por iniciativa do empregador.


Situação: A mensagem foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas a Comissão de Trabalho, onde a matéria aguarda realização de audiência pública, pode aprová-la e transformá-la em projeto de decreto legislativo.


Posição dos trabalhadores: aprovação da mensagem, com sua transformação em projeto de decreto legislativo.


5. Fator previdenciário
– PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social tenham como base as 36 últimas contribuições.


Situação: O projeto está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Pepe Vargas (PT/RS).


Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.


6. Trabalho escravo
– PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), pune a prática do trabalho escravo com a expropriação da terra para fins de reforma agrária.


Situação: aguarda votação, em segundo e último turno, no plenário da Câmara. Sendo aprovada, a proposta retorna ao exame do Senado, já que houve mudanças no texto.


Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação da PEC.


7. Participação dos trabalhadores no conselho de administração de estatais
– PL 3.407/08, do Executivo, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.


Situação: o projeto está sob a relatoria do deputado Pedro Henry (PP/MT), na Comissão de Trabalho. Depois vai ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.


Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.


Senado Federal


8. Estabilidade sindical
– PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PTRS), que veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado que concorrer a cargo de direção ou conselho fiscal ou de representação, incluindo os suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato.


Situação: aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José Nery (PSol/PA). Aguarda apreciação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado.


Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.


9. Contribuição Assistencial
– PLS 248/01, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, em percentual que não poderá ser superior a 1% do salário bruto anual, a ser paga por todos os trabalhadores e servidores públicos, independentemente ser ou não filiado à entidade sindical que o represente.


Situação: aguarda votação do parecer favorável da relatora na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).


Posição dos trabalhadores: a maioria das entidades sindicais apóiam, mas algumas condicionam o apoio à extinção da contribuição sindical.


10. Combate às praticas anti-sindicais
– PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o Código Penal para tipificar como práticas anti-sindicais exigir atestado ou manifestação sobre filiação sindical ou qualquer ação que impeça o exercício dos direitos inerentes à condição de sindicalizado.


Situação: aguarda parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM/MT), na Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania do Senado.


Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.

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