4819: pagamento sem descontos em maio

27 abril 13:01 2009

Fruto de decisão judicial conquistada pelo Sinergia CUT, Fazenda depositará aos aposentados complementados pagamento de abril sem os descontos dos adicionais e com as diferenças


Até que enfim! O pagamento referente ao mês de abril dos aposentados da lei 4819 cairá corretamente na conta no início de maio: sem os descontos dos adicionais e com a diferença do que foi descontado indevidamente.


Vale lembrar que, no início de março passado – acionada pelo Sindicato para garantir que a Secretaria da Fazenda do Estado cumprisse a liminar judicial já concedida em ação encaminhada pela entidade – a 1ª Vara do Trabalho de Campinas determinou à Fazenda que efetuasse o pagamento integral aos complementados, inclusive com a devolução dos valores que foram descontados indevidamente, através de folha de pagamento suplementar. O prazo estabelecido pelo juiz foi de vinte dias, a partir do recebimento pela Fazenda do documento judicial, sob pena de multa de R$ 500 por aposentado.


O documento judicial foi registrado na Secretaria da Fazenda pelo Sinergia CUT no dia 12 de março. O órgão, então, ficou ciente da nova decisão do juizo e, visando não prejudicar ainda mais os aposentados complementados, deveria realizar o pagamento com os adicionais já no mês de abril.


No entanto, alegando não ter recebido diretamente da Vara do Trabalho o protocolo com a nova decisão judicial em tempo de rodar o holerite, a Fazenda realizou o pagamento de março ainda com os descontos dos adicionais.


 

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