Elektro: Sinergia CUT vence ação judicial da escala

30 abril 19:37 2009

Justiça nega recurso da empresa e reafirma o que está previsto no ACT. Decisão de primeira instância é mantida depois do julgamento do TRT


O Sindicato venceu, na última terça (28),  a ação judicial que garante aos trabalhadores da Elektro a manutenção das escalas de trabalho do Call Center, conforme previstas pelo Acordo Coletivo firmado com o Sinergia CUT.


No final de março do ano passado, o Sindicato conquistou uma vitória em primeira instância na ação de cumprimento do Acordo Coletivo da escala do Call Center da Elektro (processo 1534/2007-7, que tramitava na 9ª Vara do Trabalho).


A sentença (de 10 páginas!) não deixava dúvidas quanto à irresponsabilidade praticada pela empresa em alterar unilateralmente a escala, prejudicando enormemente a vida dos trabalhadores do Call Center.


Recurso negado
Em novembro, a Elektro, inconformada com a decisão da juíza da 9ª Vara do Trabalho, favorável aos trabalhadores, entrou com medida cautelar junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e conseguiu a suspensão dos efeitos que retomavam a escala de revezamento anterior. Mas na última terça  o TRT julgou este recurso interposto pela Elektro, dando ganho de causa ao sindicato, restaurando a decisão de primeira instância.


O Tribunal entendeu que  o  Acordo Coletivo firmado com o Sindicato, que garante a compensação de horas em duas semanas mensais para possibilitar as folgas duplas nos finais de semana, não afronta a NR 17 (Norma Regulamentadora 17):  ‘A prorrogação do tempo previsto no presente item só será admissível, nos termos da legislação, sem prejuízo das pausas previstas neste anexo, respeitado o limite de 36 (trinta e seis) horas semanais.’


Vitória dos Trabalhadores
Ao contrário do que a empresa alegava,  o Acordo celebrado pelo Sindicato, segundo os juízes, é mais vantajoso ao garantir duas folgas semanais coincidentes com o fim de semana e o intervalo para refeição dentro da jornada de trabalho.


Foi restaurada ainda a tutela antecipada, ou seja, a empresa deverá cumprir a decisão judicial assim que for publicada no Diário Oficial, sob pena de multa diária de R$ 5.000.


Vale lembrar que a Elektro pode interpor recurso ao TST, mas para o Sinergia CUT ‘Trata-se de decisão do Tribunal que manteve decisão de  primeira instância, o que dificulta qualquer tentativa de supensão da decisão outra vez.’


 

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