AGU anuncia medidas de combate a acidentes de trabalho

05 maio 16:35 2009

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ingressou com 341 ações para recuperar cerca de R$ 55 milhões pagos pelo INSS a título de pensão por morte ou invalidez, referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de segurança.


A AGU instituiu o dia 28 de abril – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – como Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho. Essa é mais uma iniciativa em defesa dos interesses da sociedade e do patrimônio público. O objetivo também é proteger os trabalhadores, estimulando as empresas a prevenirem os acidentes, com a utilização de equipamentos de segurança exigidos por lei.


Do total, 116 casos envolvem desastres fatais, o que corresponde a 34% das ações propostas. As mortes foram causadas por explosões, quedas de andaimes, esmagamento, politraumatismo, eletrocussão, entre outros.


Ações – As ações foram propostas pelas unidades da PGF, em todas as regiões do País, contra empresas do ramo da construção civil, estabelecimentos rurais e agrícolas, agroindústrias, agropecuárias, metalurgia, energia elétrica, indústrias moveleiras, têxteis, automotivas, navais, calçadistas e instituições financeiras.


A Região Sudeste, campeã com 155 processos que somam mais de R$ 20 milhões, é seguida das Regiões Sul (100), Nordeste (56), Norte (21) e Centro Oeste (9). O estado com o maior número de ações é São Paulo (69).


‘Com o ajuizamento das ações regressivas vamos recuperar para os cofres do INSS os valores gastos com o pagamento de benefícios acidentários e também ajudar a prevenir novos acidentes de trabalho, por meio da conscientização dos empregadores quanto à importância do cumprimento das normas de segurança de trabalho’, afirmou o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas.


Prioridades – Desde a criação da AGU, em 1993, foram ajuizadas 460 ações com esse objetivo. Um dos motivos da criação do Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho foi a constatação de que em 2008 houve aumento de 30% no número de benefícios concedidos por conta de acidentes de trabalho em relação a 2007. No total, o INSS pagou 377.001 no ano passado e 291.442 no ano retrasado.


Até o momento, a AGU obteve vitória em todas elas. As ações são consideradas prioritárias pela PGF, por isso, tem acompanhamento especial nos julgamentos, com sustentação oral em todos os casos.


Os laudos que amparam o ajuizamento dos processos são enviados para análise dos procuradores federais pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau).

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