MP das Elétricas é aprovada pelo Senado

07 maio 12:35 2009

Por 28 votos a 17, o Senado aprovou ontem (06) a Medida Provisória 450, a MP das Elétricas, que autoriza a participação do poder público no Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). Como o relator da MP, senador César Borges (PR-BA), apresentou seis emendas, ela retorna agora à Câmara.


Pela medida, União, Estados, Distrito Federal e municípios estão autorizados a participar do fundo desde que seja para viabilizar a participação de empresas estatais do setor elétrico em empreendimentos de exploração da produção ou transmissão de energia elétrica do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou referentes a programas estratégicos.


O fundo também pode garantir a participação de uma empresa estatal do setor elétrico em sociedades de propósito específico para exploração da produção ou transmissão de energia elétrica no Brasil e no exterior, constantes do PAC.


As emendas do relator permitem que algumas concessões que ainda não entraram em operação também possam ser beneficiadas pelos recursos; que o estudo de inventário do potencial de energia elétrica possa ser realizado também pelo setor privado e que contratos de fornecimento de energia elétrica celebrados entre concessionárias geradoras de serviço público possam ser aditados para vigorarem até 30 de junho de 2015.


O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) fez um voto de protesto em razão de um destaque seu que não foi aprovado. Ele permitia que as estatais dos Estados pudessem ter processo de licitação simplificado. O relator justificou a não-inclusão: ‘Não podemos legislar sobre as estatais dos Estados’, afirmou César Borges. (Caio Junqueira)

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