Fim das concessões divide distribuidoras

08 junho 16:51 2009

Um embate começa a se evidenciar nos bastidores das discussões sobre o fim das concessões do setor elétrico que vai se concentrar no ano de 2015. Enquanto as empresas de geração de energia parecem aceitar o fato de que terão de preparar seus lances para manter suas hidrelétricas, as distribuidoras se dividem. De um lado, grupos privados com forte poder de compra defendem a licitação das 42 empresas de distribuição de energia que terão suas concessões vencendo até 2017. De outro, as estatais do Sul do país e grupos privados com menor capacidade de investimento se armam para brigar judicialmente pela prorrogação de suas concessões, se o governo federal decidir pela licitação.


O imbróglio das distribuidoras que aparentemente poderia ser resolvido com emendas constitucionais, medidas provisórias, ou recursos legislativos que se valessem, esconde uma questão jurídica, política e econômica muito mais difícil de ser equacionada que a licitação das usinas hidrelétricas. Jurídica, porque os atuais contratos das empresas de distribuição trazem cláusulas que permitem a prorrogação por mais 20 anos dando argumentos para uma discussão judicial. Econômica, porque os investimentos constantes feitos pelas distribuidoras não permitem uma pura e simples redução de tarifa, e a venda das companhias podem gerar bilhões de reais.


No quesito política, é mais fácil para o governo decidir o destino da Eletrobrás – que lhe pertence e que tem capacidade de disputar novamente seus próprios ativos – do que ter de resolver, às vésperas de uma eleição presidencial, o que fazer com empresas de distribuição estaduais comandadas por governadores importantes no mapa político brasileiro como o de Minas Gerais, Paraná, Rio grande do Sul, de Santa Catarina ou Distrito Federal.


Uma licitação das empresas de distribuição traria um problema especialmente para a Cemig Distribuição, que tem toda a sua concessão vencendo em 2016. Hoje a estatal mineira é vista como a empresa consolidadora do setor e poderia perder este status para grandes investidores privados. Mas a empresa não fala sobre o assunto.


As estatais do Sul estão confiantes na prorrogação de suas concessões. O presidente da catarinense Celesc, Eduardo Pinho Moreira, diz que não só os contratos preveem a prorrogação, como a empresa cumpre todos os seus compromissos fixados pela Aneel, mantém qualidade no atendimento e segue as regras estabelecidas pelo marco regulatório. ‘Ao longo dessa discussão das concessões, evitar o judiciário seria o ideal’, diz. Apesar de acreditar que a concessão será prorrogada, Moreira teme a contrapartida a ser exigida pelo governo, principalmente depois que o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, aventou a possibilidade de mexer na metodologia das tarifas para equalizar os preços pelo país.


A questão preocupa a Copel, já que a empresa de distribuição do Paraná tem hoje a segunda menor tarifa do país, segundo o presidente da companhia, Rubens Ghilardi. Ele também defende a prorrogação e lembra que as empresas privatizadas no governo Fernando Henrique tiveram suas concessões determinadas por um prazo de trinta anos. Apesar de grupos privados terem pago para ter esses contratos, Ghilardi lembra que as estatais também tiveram de adaptar-se a altos níveis de produtividade, demitir pessoas e cortas custos, de modo que fosse possível baixar as tarifas para o consumidor final.


‘Seria impensável uma não prorrogação’, diz o presidente da gaúcha CEEE, Sérgio Camps de Morais. ‘A discussão será que tipo de contrapartida as empresas terão de bancar, já que pelo contrato existe a possibilidade da prorrogação’. O problema para as distribuidoras é que mesmo que o governo decida pela prorrogação, já existem entendimentos em decisões tomadas pela Aneel e também do Tribunal de Contas da União (TCU) que estas cláusulas não são válidas. Isso porque a lei 10.848, de 2004, revogou o artigo da lei das licitações que permitia a prorrogação. Logo, entende a Aneel que essas cláusulas não são mais válidas. E mesmo que fossem, elas apenas indicam uma possibilidade de renovação e não a vinculação da renovação.


A Rede Energia, empresa privada que detém concessão de diversas distribuidoras e tem várias delas vencendo em 2015, entende diferente. O vice-presidente jurídico da companhia, Alexei Vivan, não só entende que a cláusula é válida porque foi assinada em um momento em que a lei permitia a prorrogação, como também que a Aneel só poderia negar uma renovação em caso de descumprimento de quesitos de qualidade.


Já o presidente da CPFL Energia, Wilson Ferreira Júnior, que também tem distribuidoras de seu grupo com o prazo de vencimento em 2015, defende uma nova licitação porque pretende tornar a CPFL a empresa consolidadora do setor. ‘Não tenho dúvidas de que a lei exige a licitação ao fim dos contratos’, diz Ferreira. Ele defende a ideia de que a modicidade tarifária no caso da distribuição só será possível com uma consolidação. Isso porque as distribuidoras já passam, a cada quatro anos, por uma revisão de tarifas que faz com que a companhia tenha de seguir uma empresa de referência e reestruturar-se em termos de custos. Logo, as tarifas já estariam de acordo com critérios de modicidade. Para se ter um ganho extra seria necessário criar escala para economizar com compra de medidores e equipamentos em geral, que todo dia precisam ser trocados nas redes de distribuição do país. E isso, para Ferreira, só seria possível com um número menor de distribuidoras


O ex-diretor-geral da Aneel, Jeson Kelman, diz que de fato há muitas empresas pequenas espalhadas pelo país, e seria importante uma consolidação regional. Ao todo, são 64 distribuidoras, destas 42 têm seus contratos vencendo e a maior parte delas são empresas de pequeno porte com pouca representatividade no ranking do setor. (Josette Goulart)
 

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