CPFL Paulista: liminar suspende reajuste de 21,56% nas tarifas em 19 cidades

19 junho 15:05 2009

 


A 8ª Vara Federal de Campinas suspendeu na última segunda-feira (15) o reajuste médio de 21,56% aplicado nas tarifas da CPFL Paulista. A decisão judicial foi dada a partir de ação civil pública interposta pelo Procon (Departamento de Proteção ao Consumidor) da Prefeitura Municipal de Campinas, beneficiando consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais e setor público das dezenove cidades que fazem parte da jurisdição da 8ª Vara Federal e que são atendidos pela CPFL Paulista.


Segundo notícias veiculadas pela imprensa local, o Procon recorreu à Justiça porque o alto índice para o aumento de tarifas surpreendeu os consumidores nas contas de luz dos últimos dois meses. A decisão judicial entendeu que houve deficiência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em demonstrar dados precisos dos custos da empresa, o que poderia justificar o aumento aplicado anteriormente.


A tutela antecipada concedida ao Procon garante a redução da tarifa, com a queda do reajuste  para 6%. A CPFL Paulista pode recorrer. Mas, enquanto a decisão não é suspensa, as próximas contas de luz já deverão considerar a redução no reajuste. O Procon alerta aos consumidores que observem o valor da próxima conta que, na prática, deve ter ficar cerca de 15% mais barata. ‘Só para exemplificar, isso significa que quem pagou R$ 100 no último mês passará a pagar R$ 85, economizando R$ 15’, orienta o Procon. Se isso não acontecer, o consumidor deve procurar o Procon pelo telefone 151 ou pelo e-mail [email protected].

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