AES e Duke recebem notificação para apresentar plano de expansão

20 julho 17:50 2009

Empresas devem entregar à Justiça de São Paulo os planos para a expansão de 15% da capacidade de geração


As empresas AES Tietê e Duke Energy Geração Paranapanema não terão mais como protelar os investimentos exigidos nos editais de suas privatizações e que já teriam de ter sido realizados no Estado de São Paulo durante os últimos dez anos. Ao longo desta semana, as duas geradoras estão obrigadas a entregar, detalhadamente à Justiça de São Paulo, os planos dos empreendimentos que vão ser realizados para cumprir a expansão de 15% da capacidade geração. Um investimento estimado em R$ 2 bilhões, para instalar 722 megawatts (MW) de potência.


A exigência chegou à Duke Energy na sexta-feira por meio de uma notificação judicial, feita a pedido da procuradoria geral do Estado de São Paulo. E notificação de igual teor deve chegar ainda esta semana à sede da AES, dando um prazo de 48 horas para que o documento seja apresentado à Justiça. Com isso, o governo paulista assume definitivamente a competência para cobrar das duas empresas o cumprimento do edital de privatização.


O coordenador de energia da Secretaria Estadual, Jean Cesare Negri, diz que a partir desses documentos será possível conceder novos prazos para a realização dos investimentos e ainda estabelecer penalidades em caso de novo descumprimento. ‘O que posso afirmar é que o governo não abrirá mão desses investimentos’, diz Negri. Ele ressalta, entretanto, que não só novos empreendimentos, como usinas termelétricas movidas a gás natural ou pequenas centrais hidrelétricas, serão aceitos. As empresas poderão acrescentar nova potência às usinas hidrelétricas que já possuem ou até mesmo comprar contratos de energia de cogeração, desde que com prazo de cinco anos.


A expansão teria de ter sido concluída no ano passado, mas uma série de discussões administrativas, tanto na esfera estadual como federal, fez com que o prazo da exigência fosse descumprido. Vários problemas foram apontados pelas empresas nesse período. Primeiro, ambas tinham projetos de construir usinas termelétricas movidas a gás natural. O problema é que nesse meio tempo o país passou por um racionamento de energia que fez com que a demanda fosse reduzida em 20%, inviabilizando o projeto da Duke. No caso da Tietê, houve um problema de licenciamento ambiental.


Em seguida, na metade dos anos 2000, São Paulo passou a ter problema de suprimento de gás, fazendo com que os projetos termelétricos fossem definitivamente engavetados. Além disso, as empresas alegaram que não havia mais potencial hidrelétrico no Estado para ser aproveitado que permitisse cumprir a exigência.


Como o setor passou a ter um novo modelo regulatório, as empresas então pleitearam a alteração do edital para que pudessem fazer a expansão fora de São Paulo. Isso seria possível num momento que a energia seria ligada ao Sistema Interligado Nacional. Nesse momento o caso foi parar na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Até que em agosto do ano passado o órgão regulador, em decisão colegiada, entendeu que esse era um assunto que não cabia à esfera federal por tratar-se de uma cláusula de um processo de privatização estadual. Ou seja, há cerca de um ano está em análise no governo estadual como proceder para fazer valer o edital.


Nesse meio tempo, Negri, da Secretaria de Energia, diz que muito foi discutido com as empresas para se chegar a um bom termo do que será possível fazer para que os investimentos concretizem-se. A secretária Dilma Pena está pessoalmente envolvida na questão, e ela mesma diz que ainda há muitas pendências a serem acertadas.


Há duas semanas, em entrevista ao Valor, o diretor de planejamento estratégico da Duke, Mário Silva, disse, por exemplo, que uma das questões a ser discutida é a competitividade para se fazer novos projetos termelétricos. A empresa está reestruturando o projeto da termelétrica de Pederneiras, que ficou anos parado, mas para colocar a usina em funcionamento é preciso primeiro ir ao leilão do governo federal. Para isso, a usina precisa ter preço competitivo com àquelas instaladas em outros estados. Isso significa que é preciso que o governo paulista pense em conceder algum incentivo fiscal, como fazem outros estados. Além disso, é preciso equalizar a questão de fornecimento de gás. Apesar de o projeto de Pederneiras prever a geração de até 1000 MW de energia, o gasoduto para abastecer a usina só tem capacidade de transportar gás para gerar 230 MW.


Para cumprir sua cota na expansão de 15%, a Duke precisa instalar cerca de 330 MW. Além do projeto de Pederneiras, a empresa tem projetos de duas pequenas centrais hidrelétricas no Rio Sapucaí e já pediu à Aneel para fazer o estudo de inventário do Rio Turbo e não descarta projetos de biomassa.


Já a AES Tietê não quis falar sobre o assunto e não apontou nenhum projeto que está estudando para expandir em cerca de 400 MW seu potencial de geração. Por meio de sua assessoria de imprensa, disse apenas que não recebeu a notificação judicial feita pela procuradoria. (Josette Goulart)

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