A renovação das concessões do setor elétrico

17 agosto 18:18 2009

Setor elétrico perde capacidade de investimentos das estatais com o fim das concessões



Um dos grandes desafios para o setor elétrico brasileiro é definir a forma como será conduzida o fim das concessões dos serviços de energia elétrica que vencem até 2017, que em sua grande maioria, se encontra em poder das estatais, inclusive os cerca de 20 mil MW de capacidade de geração.



De acordo com a Lei 8987/95 que rege as concessões estão previstos dois critérios de outorga: menor preço do serviço e o maior prêmio. Ela também prevê que não poderá haver renovação dos contratos, obrigando necessariamente a realização de licitação para definir os seus novos controladores. Com relação à manutenção dos postos de trabalho do ponto de vista legal não existe nenhuma obrigação, fato que gera uma grande intranquilidade ao futuro destes trabalhadores, com o agravante de que esta lei de conteúdo privatista prevê a adoção indiscriminada da terceirização.



O atual momento coloca de um lado os agentes privados, ávidos pela possibilidade da nova onda de privatização no setor elétrico, como forma de ampliar seus lucros com baixos investimentos, já que são empreendimentos amortizados na tarifas pagas pelos consumidores e com baixo custo para continuar operando, e na outra ponta as entidades que sempre lutaram contra as privatizações no setor durante o governo FHC, como entidades sindicais, como a FNU, as universidades, os partidos progressistas e a sociedade organizada.
É consenso entre as entidades que representam os trabalhadores do setor elétrico que a realização destes novos leilões representa na verdade a retomada do processo de privatizações, um momento triste para o país, que gerou um apagão com conseqüências desastrosas do ponto de vista econômico com a retração da produção industrial, o aumento elevado das tarifas para os consumidores e o aumento indiscriminado das terceirizações e acidentes de trabalho no setor.



Setor elétrico perde capacidade de investimentos das estatais com o fim das concessões



Os recursos dos agentes privados, na sua maioria financiamentos do BNDES, deveriam ser utilizados em novos investimentos, até mesmo como forma de dar sustentação ao crescimento econômico que o país vem apresentando nos últimos anos, com uma política de fortalecimento do mercado interno, que nos garantiu um menor desgaste frente à crise financeira internacional.



O fim das concessões pelo seu teor privatista pode trazer grandes prejuízos para as empresas estatais, gerando a perda de capacidade de investimentos pela venda destes ativos e consequentemente impedindo novos investimentos em função de uma receita menor. Para agravar esse quadro ainda existem as restrições de financiamentos do BNDES as estatais e as limitações de investimentos devido ao superávit primário.  



Consideramos oportuno que o debate a ser realizado neste seminário reflita a importância de eixos fundamentais para os trabalhadores e a sociedade, que são: O fortalecimento das estatais, com gestão pública, eficiente e controle social; A manutenção de investimentos para o crescimento econômico; A modicidade tarifária para os consumidores; A exigência da qualidade na prestação dos serviços e o fim das terceirizações e Não há volta das privatizações.
Pretendemos ao realizar este seminário abrir um amplo debate sobre um tema estratégico não somente para os trabalhadores, mas também para toda a sociedade, já que o fortalecimento do setor elétrico além de ser componente fundamental para o crescimento econômico do país representa também a possibilidade de inclusão social para uma grande parcela da população, que necessita de programas desta natureza como o Luz para todos, mas também de tarifas mais baixas e serviços de qualidade, e para isso não há outro caminho se não a manutenção de investimento no setor, com controle social. 


 

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