Redução da Jornada: empresários e sindicalistas enfrentam-se na Câmara

26 agosto 10:23 2009

Projeto que reduz jornada de trabalho move embate. Plenário da Câmara: preocupados com avanço do projeto, entidades patronais convocaram 750 representantes face a um exército de 2 mil Sindicalistas


Surpresos com o avanço, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75% do custo normal, os empresários dividiram com as centrais sindicais, ontem, a lotação do plenário e das galerias da Casa. Vieram de todo o país cerca de 750 representantes do setor, segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para participar da Comissão Geral, uma audiência pública realizada no plenário da Câmara, para discutir o tema.


As centrais sindicais, por sua vez, levaram à Câmara aproximadamente 2 mil dirigentes, pelos cálculos do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. ‘O clima é de fla-flu’, definiu. Os empregadores que subiam à tribuna eram vaiados. O primeiro foi Armando Monteiro, que defendeu a discussão da jornada pela negociação setor a setor e não por lei.


A CNI esteve à frente da mobilização patronal. Na noite anterior, Monteiro Neto reuniu os presidentes de federações, confederações e demais entidades, para unificar o discurso. A manifestação do empresariado foi menos discreta do que ocorre habitualmente. Houve aplausos, vaias tímidas e um organizado coro nas galerias: quando os sindicalistas começavam a gritar ’40 horas já’, os empregadores atravessavam e gritavam ‘Não’. Para os ouvintes, o resultado soava como ’40 horas não’.


Foi notada a ausência do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, cujo nome tem sido citado pré-candidato a governador. Em seu discurso, o presidente da CNI considerou ‘falácia’ o argumento de que a redução da jornada de trabalho geraria mais emprego. Disse que o resultado poderá ser o inverso, já que haveria aumento de custo para as empresas, tornando seu produto menos competitivo para exportação e provocando aumento de preço e inflação.


Monteiro Neto lembrou que o momento é inoportuno para a discussão da redução da jornada, por causa da crise. ‘É muito fácil prometer o céu e o paraíso, mas nós sabemos que há aquilo que a realidade não sanciona, aquilo que efetivamente não corresponde ao mundo real, que não se compraz ao voluntarismo de alguns, que imaginam que podem decretar a felicidade geral por força de lei’, disse.


O presidente da Força Sindical rebateu os argumentos. ‘O que quebra empresa é excesso de imposto e não redução da jornada de trabalho’, disse. Paulinho afirmou que, nas outras vezes em que houve redução da jornada, os empresários também alegaram que o país quebraria e o risco alegado não ocorreu.


O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Santos, questionou a posição defendida por Monteiro Neto. ‘As centrais são as maiores defensoras de negociação. Mas por que, quando se discute a terceirização e a redução da contribuição previdenciária, vocês querem que seja por lei? Vamos aprovar a jornada de 40 horas na lei, e depois negociamos para 35 horas’, propôs.


As centrais pressionam o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a colocar a PEC em votação no início de setembro. A tática é aproveitar o período pré-eleitoral, deixando os deputados constrangidos, se votarem contra. ‘Cada deputado vai ter que escolher entre os que pagam a campanha e os que votam’, afirmou Paulinho. A proposta, de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial da Câmara, sem mobilização para derrubá-la.


‘Fomos pegos de surpresa com o avanço da PEC. Discutir isso nesse momento (de crise) é perigoso’, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, a redução da jornada vai interromper o bom momento do setor, com aumento de empregos e salário. E uma consequência imediata será o aumento de 4,8% do custo direto das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. ‘A verba destinada ao programa deixará de financiar 48 mil unidades.’


A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), criticou o que chamou de ‘economágica’: propostas ‘populistas’ para redução de certos custos, que, na verdade, serão transferidos para outras contas. ‘Estamos no mesmo barco e precisamos achar soluções para que todos possam sair vencedores.’


O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sob aplausos, disse que o país está saindo da crise e defendeu a redução da jornada. ‘Não temos de discutir, neste processo, uma luta entre empresário e empregado, porque não é real, não é verdadeira. Não podemos discutir sob o prisma de que isso signifique falência, demissão, prejuízo, porque não é o mundo real’, afirmou. (Raquel Ulhôa)

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