Petrobrás: retomada do monopólio estatal do petróleo agora é Projeto de Lei

28 agosto 11:40 2009

A proposta defendida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais para restabelecer o monopólio estatal do petróleo e transformar a Petrobrás em empresa 100% estatal e pública já está em tramitação na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei  5891/2009, apresentado em Plenário nesta quinta-feira, 27, pelo deputado federal Fernando Marroni (PT/RS).  O PL 5891/2009 traz na íntegra todos os pontos do anteprojeto aprovado pelo Conselho Deliberativo da FUP e referendado nas assembléias pelos petroleiros. O Pojeto de Lei foi apresentado ao primeiro vice-presidente da Câmara, às 10 horas de hoje, no Plenário da Casa. O ato foi acompanhado por dirigentes da FUP, CUT, CTB e representantes sindicais de vários estados do país, entre eles o Sindipetro-RJ e a Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário).


Além do deputado Fernando Marroni, que assina o Projeto de Lei, outros 23 parlamentares subscreveram o documento. São eles Vicentinho (PT/SP), Luís Bassuma (PT/BA), Jô Moraes (PCdoB/MG), Washington Luiz (PT/MA), Brizola Neto (PDT/RJ), José Leonardo Monteiro (PT/MG), Carlos Santana (PT/RJ), Joseph Bandeira (PT/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Chico Alencar (PSOL/RJ), Fátima Bezerra (PT/RN), Luís Sérgio (PT/RJ), Paulo Rocha (PT/PA), Reginaldo Lopes (PT/MG), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Sérgio Carneiro (PT/BA), Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), Iriny Lopes (PT/ES), Emília Fernandes (PT/RS), Vander Louber (PT/MS), Marcos Maia (PT/RS), João Paulo Cunha (PT/SP) e Francisco Praciano (PT/AM).  


Resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais, o PL 5891/2009 garante o restabelecimento do monopólio estatal e a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados. Também prevê a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, assim como a constituição de um Fundo Social Soberano que garanta a destinação dos recursos excedentes do petróleo para políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro. O Projeto de Lei será agora distribuído pela Mesa Diretora da Câmara para avaliação das comissões permanentes da Casa.  


O coordenador da FUP, João Antônio Moraes, destacou a importância de mais esta etapa na luta dos trabalhadores pela retomada do monopólio estatal do petróleo. ‘É importantíssimo este apoio dos parlamentares ao nosso Projeto de Lei, mas para que ele tramite e seja aprovado na Câmara é fundamental que a categoria petroleira e os movimentos sociais continuem mobilizados. Vamos precisar de muita disposição de luta para garantir que o Brasil retome a soberania sobre o petróleo. Nós da FUP temos a convicção de que os petroleiros são a vanguarda deste movimento’, ressaltou Moraes.  


O que defende o PL 5891/2009   O Projeto da Nova Lei do Petróleo, o PL 5891/2009, resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores:  



  • Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;

  • Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;

  • Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;

  • Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);

  • Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;

  • Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição. (Imprensa da FUP)

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