Devolução do Imposto Sindical

04 setembro 15:58 2009

Sempre contra o desconto compulsório, Sindicato aguarda CEF liberar o dinheiro que cabe à entidade (60%) para que seja devolvido aos trabalhadores sindicalizados


O Sindicato dos Eletricitários de Campinas devolverá sim os 60%,  percentual destinado à entidade, do Imposto Sindical a todos os trabalhadores sindicalizados. A razão da demora para a devolução -o desconto foi feito no mês de março passado – é  o atraso da Caixa Econômica Federal (CEF) para a liberação do dinheiro ao Sindicato, o que não foi feito até o momento.


Sempre contra o desconto compulsório, o Sindicato vem trabalhando intensamente para que o problema seja resolvido o mais breve possível. Assim que o montante for liberado pela CEF, o Sindicato iniciará o processo de devolução.


Esse é o segundo ano consecutivo que a devolução acontece porque, depois de 16 anos de conquista de sucessivas liminares que impediam o desconto de mais um imposto compulsório, em 2008, o Sindicato teve negado o pedido de tutela antecipada, agora sob responsabilidade da Justiça do Trabalho. E, como fez no ano passado, o Sindicato novamente devolverá a parte que recebe.


Trâmite legal
A devolução do imposto aos sindicalizados será feita logo após o fim do trâmite legal: as empresas fizeram o desconto em março e o recolhimento aconteceu no final de abril. Agora o dinheiro depende da liberação da Caixa Econômica Federal para a distribuição dos percentuais relativos à confederação (5%), à federação (15%), ao Sindicato (60%), à Central Sindical (10%) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (10%, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador).


Devolução e luta
O ressarcimento dos 60% que cabem ao Sindicato será feito aos eletricitários filiados à entidade. Como recebe 60% do que foi descontado, o Sindicato não tem como devolver os outros 40%.


Apesar de negada a liminar, o Sindicato continua na luta contra o desconto de mais um imposto obrigatório. O Sinergia CUT defende a autossustentação financeira das entidades, que devem sobreviver apenas das mensalidades e de contribuições aprovadas democraticamente em assembleias e pagas voluntariamente pelos trabalhadores.


Essa ação alinha-se aos princípios da CUT: o fim da unicidade sindical, fim do imposto sindical e do poder normativo da Justiça do Trabalho.


Resistência e conquista
No mês de março, trabalhadores de todas as categorias têm descontado no holerite o equivalente a um dia de trabalho a título de contribuição sindical (ou imposto sindical). O imposto compulsório está previsto em lei de 1939,  herança da era Vargas.


Vale lembrar que o Sindicato foi o primeiro a conquistar liminar para impedir o desconto, em 1992. Antes disso, de 1989 a 1991, também devolveu seu percentual aos trabalhadores.

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