CPI das Tarifas de Energia quer ouvir consumidores e deve emitir parecer no dia 28 de outubro

24 setembro 10:41 2009

Primeiros 15 dias de outubro, segundo o presidente da Comissão, deputado Eduardo da Fonte, serão dedicados à preparação do relatório final


Faltando pouco mais de um mês para finalizar a CPI das Tarifas de Energia e emitir parecer sobre o assunto, o presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ainda quer ouvir os consumidores e avaliar algumas questões que, segundo ele, são prejudiciais e tornam as tarifas ainda mais caras. O prazo para emitir um parecer, segundo o deputado, é o dia 28 de outubro, sendo os primeiros 15 dias de outubro dedicados à preparação do relatório final.


Até agora, a CPI já colheu algumas informações e já conversou com alguns agentes, como o próprio presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim. ‘Nós já colhemos bastante informação e outras ainda estão chegando. O importante é ver que algumas questões são prejudiciais aos consumidores, como por exemplo, o aditivo de concessão da Aneel que permitiu incluir as perdas técnicas e comerciais na conta do consumidor’, ressaltou da Fonte em entrevista à Agência CanalEnergia.


Outra irregularidade, segundo ele, foi encontrada nas tarifas da Boa Vista Energia (RR). ‘Encontramos questões de abuso e irregularidade, o que resultou em um Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público Estadual, o Decon [Departamento de Defesa do Consumidor] e a Boa Vista Energia’, afirmou. Pelo acordo, segundo da Fonte, a Boa Vista Energia se propôs a fazer uma revisão das tarifas dos últimos seis meses e analisar todas as divergências de valores cobrados nas contas de energia e apresentadas por usuários. Em caso de discrepância, o valor deverá ser ressarcido ao consumidor. O acordo foi firmado no último dia 10 de setembro. Além disso, o deputado contou que todas as informações que chegam à CPI estão sendo repassadas ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.


‘O que nós queremos é que todas essas manobras feitas pela Aneel e pelas distribuidoras de energia se tornem públicas e que sejam discutidas para ver se são legais, para se saber qual é o prejuízo que isso causa para o consumidor brasileiro’, afirmou o deputado. O próximo passo, de acordo com ele, é ouvir os consumidores, algumas distribuidoras que ainda não falaram na CPI, além de ouvir Hubner novamente. ‘Também falta conversar com o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Ministério da Fazenda’, disse.


Os consumidores, contou da Fonte, também estão sendo ouvidos através de audiências públicas que estão ocorrendo em vários estados. Essas audiências já aconteceram no Acre e em Rondônia e estão previstas para ocorrerem em Alagoas, Pernambuco, Ceará e Maranhão. ‘Demos preferência para realizar essas audiências nos estados onde a tarifa de energia é mais alta’, explicou.


Na última terça-feira, 22 de setembro, a CPI das Tarifas de Energia ouviu o Procurador da República, Marcelo Ribeiro de Oliveira, para dar esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público Federal em relação ao setor elétrico. Segundo o procurador, ‘a Aneel funciona como um escritório avançado das concessionárias e dificulta o acesso do Ministério Público às informações’. Ele disse ainda que a Aneel não explica de forma clara os itens que compõem as tarifas e que boa parte das informações são prestadas pelas empresas do setor elétrico.


‘Os dados do setor estão nas mãos de quem explora os serviços. O nosso intermediário para a obtenção desses dados é a agência reguladora, que não raramente dificulta esse diálogo’, disse Ribeiro. O presidente da CPI, Eduardo da Fonte, disse que a Aneel já pediu diversas prorrogações de prazo para enviar informações à comissão. ‘A Aneel vem solicitando prorrogação de prazos, desnecessários, mas a CPI tem paciência para esperar que as informações cheguem. A CPI tem prazo determinado para encerrar, mas o trabalho do Ministério Público não. Eles vão poder, com as informações colhidas pela CPI, dar continuidade a esse trabalho’, comentou da Fonte.


Ribeiro, representante do MP, criticou ainda a atuação da Aneel na fiscalização das linhas de transmissão, que, segundo ele, não atendem padrões mundiais de qualidade, causando perdas de energia. Para ele, a Aneel está sendo inerte porque não vai a campo fiscalizar as linhas e não regulamenta o chamado compartilhamento de linhas, que envolve o aluguel da rede para transmissões de fibra ótica, internet e telefone, podendo baratear os custos. Procurada pela reportagem da Agência CanalEnergia, a Aneel informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. (Carolina Medeiros)

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