FUP e CUT debatem PL de ampliação dos direitos dos trabalhadores terceirizados

24 setembro 11:18 2009

Contra a precarização do trabalho


Nesta terça- feira (22), a direção da FUP reuniu-se com a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Denise Motta, para debater o Projeto de Lei 1621/2007, que está em tramitação no Congresso Nacional, visando garantir a ampliação dos direitos dos trabalhadores do setor privado.


O Projeto de Lei elaborado pelo grupo de trabalho da CUT, discutido com as demais centrais sindicais e apresentado pelo deputado Vicentinho (PT/SP), leva a proposta que garante ao trabalhador terceirizado, o direito à informação prévia, a proibição da terceirização na atividade-fim, a responsabilidade solidária da empresa contratante e a ampliação dos direitos dos trabalhadores do setor privado, ou seja, o fim da distinção de salários, das jornadas, dos benefícios e das condições de saúde e segurança entre os trabalhadores.


Denise ressaltou que no cenário atual, existem mais dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o PL 4302/1998 encaminhado pelo ex-presidente privatista, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), com a proposta de flexibilizar a lei que permite o trabalho temporário e de regulamentar a intermediação de mão de obra por meio de empresas prestadoras de serviço e o PL 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que além de manter a mesma linha do projeto de FHC, propõe a regulamentação das relações contratuais que envolvem a terceirização de forma direta, ou seja, isentando os empregadores de qualquer responsabilidade com os direitos dos trabalhadores.


Além de apresentar os detalhes da elaboração do PL, Denise exemplificou os principais eixos do grupo de trabalho sobre terceirização, formado pela CUT e coordenado pela Secretaria Geral de Organização. O grupo foi criado em 2004 e tem realizado várias ações em prol da Campanha Precarizar Não! Uma delas foi o lançamento do livro – ‘Terceirização no Brasil’, no 10° CONCUT e criação da cartilha que dá subsídios ao movimento sindical no enfrentamento à terceirização.


No dia 30/09, será realizado uma audiência pública no Congresso Nacional, onde o PL  1621/2007 será discutido pelos parlamentares e por representantes da CUT/FUP e será apresentada uma contra-proposta do governo ao PL das centrais sindicais
Outra intervenção da CUT no Congresso será no dia 7 de outubro. A Central fará uma ocupação pacífica, distribuindo uma agenda de direitos dos trabalhadores, focando a campanha da redução da jornada de trabalho, a questão dos trabalhadores terceirizados, o Projeto de Lei sobre a nova lei do petróleo e assuntos relacionados ao índice de produtividade.


Petrobrás – a terceirização é o principal ponto da reunião com a Petrobrás, que ocorrerá nesta quarta-feira, 23, dando sequência à negociação da pauta de reivindicações dos trabalha-dores. A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Denise Motta, também fará parte da reunião que discutirá as cláusulas 184, 185, 186 e 187 da pauta, que tratam da relação da Petrobrás com as empresas contratantes, como fiscalização e formas de contratos, além da atuação da Comissão de Tercerização.

  Categorias: