Tesouro pode cobrir rombo previsto no FAT

02 outubro 17:44 2009

Saldo do Fundo deve ficar negativo em R$ 2,8 bi em outubro; em 2010, buraco deve chegar a R$ 7,8 bilhões



Este mês, a equipe econômica terá de tomar uma decisão difícil: como cobrir o primeiro rombo da história do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). ‘Em outubro, o saldo já ficará negativo’, disse ao Estado o presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Luigi Nese. O Fundo deve encerrar este ano com um déficit de R$ 2,8 bilhões. Para 2010, a estimativa é de um saldo negativo ainda maior: R$ 7,8 bilhões. O FAT é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, além de financiar investimentos produtivos.


Existem duas alternativas, segundo informou Nese. A primeira é o Tesouro Nacional enviar recursos ao Ministério do Trabalho para cobrir o déficit. A outra é o FAT recuperar parte de seu patrimônio que está em poder dos bancos. ‘O FAT tem um patrimônio de R$ 160 bilhões’, informou Nese.


Desses, R$ 110 bilhões estão no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que utiliza esses recursos em linhas de crédito ao setor produtivo. Banco do Brasil e Caixa também receberam depósitos. ‘O Codefat não tem ingerência sobre de onde virão os recursos que suprirão o déficit’, disse Nese. ‘É uma decisão que cabe aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.’ Um integrante da área econômica informou que a escolha ainda não foi feita.


A tendência, porém, é que o governo lance mão dos recursos do Tesouro para contornar o problema. A avaliação é de um conselheiro do FAT. Ele explicou que o patrimônio do fundo que está com os bancos foi depositado com o compromisso de devolução imediata em caso de necessidade. ‘Mas você já imaginou se, a essa altura, o governo pede ao BNDES, à Caixa e ao Banco do Brasil a devolução de perto de R$ 1 bilhão cada um?’ A expansão do crédito via bancos oficiais foi um dos pilares da estratégia governamental de combate à crise.


‘O Tesouro vai ter de resolver isso, porque estão em jogo programas importantes, como o seguro-desemprego’, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. ‘Eles não podem parar.’ Por outro lado, a solução via Tesouro não é tão fácil como parece, pois o governo está às voltas com a falta de recursos em 2009 e, principalmente, em 2010. Para o ano que vem, o quadro é tão grave que o relator do Orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), cogita reduzir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros) do setor público de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB. Assim, aumenta o espaço para gastos.


Os conselheiros do FAT acham, porém, que o Tesouro pode contribuir para cobrir o rombo porque ficou com cerca de R$ 700 milhões em receitas que seriam do Fundo. Essa ‘captura’ se deu pela Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que retém no Tesouro 20% do dinheiro arrecadado com uma finalidade estabelecida em lei – como é o caso.


O rombo do FAT é uma espécie de crônica de um problema anunciado. Em 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acórdão sugerindo medidas para melhorar a situação financeira do Fundo. Na época, aos números já mostravam um desequilíbrio estrutural. Entre 2003 e 2007, as receitas cresceram a um ritmo médio de 13,6% ao ano, contra uma expansão média de 16,7% nas despesas. Assim, o déficit era uma questão de tempo.


Essa tendência explosiva foi motivada, paradoxalmente, por uma boa notícia: o aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. Formalizados, eles passaram a ter direito ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Assim, esses dois programas passaram a consumir mais recursos do Fundo. A situação ficou ainda pior com os sucessivos reajustes do salário mínimo, já que os dois benefícios são vinculados ao piso salarial. Esse é o principal fator de crescimento do déficit para 2010.


O desequilíbrio foi agravado também pela decisão de repassar às centrais de trabalhadores 10% da arrecadação da contribuição sindical a partir de 2008. Essa contribuição é uma das fontes de receita do FAT.


O grosso dos recursos do FAT, porém, vem da arrecadação das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), das quais 40% são do Fundo. Também aí houve problemas. De janeiro a agosto, os recolhimentos desses tributos tiveram queda real de 7,42% em comparação com igual período de 2008, segundo a Receita Federal do Brasil.


Segundo Nese, a avaliação feita em meados 2008 sobre o desempenho do FAT não apontava para o déficit este ano. No entanto, a crise fez aumentar as despesas com o seguro-desemprego, de forma que o ‘rombo’ foi estimado em R$ 3,5 bilhões. Agora, com a recuperação da economia, a perspectiva é de um saldo negativo um pouco menor: R$ 2,8 bilhões.


(Lu Aiko Otta)


 

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