CESP mantém postura intransigente levando trabalhadores para o Tribunal.

21 outubro 13:08 2009

Trabalhadores e Sinergia CUT apostam em uma solução negociada


Os trabalhadores deliberaram nesta quarta (21) pela proposta apresentada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo pelo desembargador Nelson Nazar, em suspender a greve e manter o estado de greve até o julgamento do mérito.



A negociação da Campanha Salarial 2009 foi conduzida ao tribunal pela CESP e pelo governo do estado de São Paulo de maneira arbitrária e autoritária. Nesta terça (20), o TRT convocou empresa e Sindicato para uma audiência de conciliação e instrução, depois que a CESP entrou na Justiça com o processo de dissídio coletivo e pedido de liminar para garantir 70% do quadro de trabalhadores durante a greve anunciada para esta quarta-feira (21).



A proposta de conciliação apresentada pelo desembargador Nelson Nazar, além de suspender a greve,   determina a abertura de um canal de negociação com a participação da assessoria econômica do Tribunal para que as partes possam caminhar para uma solução negociada do conflito, com prazo de dez dias. Ficou marcada para a próxima segunda (26) às 14h no TRT a primeira reunião para tentativa de negociação.
Além disso, em uma posição conservadora, o desembargador concedeu a liminar a favor da empresa, determinado  multa diária de 200 mil reais ao Sindicato, caso a greve seja deflagrada descumprindo o quadro mínimo de 70% de trabalhadores.  


Apesar da insistência do desembargador para que  Sindicato aceitasse a proposta na audência, o Sindicato se posicionou contrário, argumentando que somente os trabalhadores poderiam deliberar sobre a proposta, e que a mesma seria apresentada à categoria em assembleia  no próximo dia 21, antecedendo a greve.
Novamente os representantes da empresa vieram com a ladainha de que possuem uma ordem do governo do estado que impede a negociação da manutenção de emprego por mais de um ano.  No entanto, o desembargador chamou a atenção de que é competência da Gerência de Recursos Humanos da CESP encaminhar a proposta e fazer com que a negociação avance.



Diante disso, os representantes da empresa concordaram em refletir sobre a proposta de acordo sugerida pelo desembargador e manter as negociações.


Onde está a razão?
Foi a CESP quem entrou com o dissídio coletivo e adotou práticas antissindicais ao alterar unilateralmente o texto final da proposta de Acordo Coletivo aprovado pela categoria em 13 de agosto, retirando e mudando cláusulas sem nenhuma negociação com o Sindicato. As modificações ocorreram na Cláusula 2ª (alterou a vigência do ACT de um ano para três anos em caso de privatização).  A Cláusula 4ª (retirou os parágrafos que estabelecem prazos e critérios para a negociação, deixando lacunas com relação às negociações da PRR dos trabalhadores – período de apuração, forma de distribuição, entre outros pontos) e a Cláusula 46ª (mantém pontos que não foram negociados durante a CS 2009) também haviam sido alteradas, mas o Sindicato e a empresa chegaram a um acordo, faltando apenas a redação final das mesmas.



Mais uma vez, os direitos e conquistas históricas dos trabalhadores são ameaçados porque outras entidades sindicais decidiram assinar o ACT alterado, fragilizando a categoria como um todo. Para o Sinergia CUT, ‘uma postura lastimável, que fere os princípios da democracia e transparência nas negociações ao submeter os interesses dos trabalhadores ao autoritarismo do governo do estado de São Paulo, que conseguiu fechar o pior acordo do setor energético: 5,48% de reajuste salarial e 5,11% nos benefícios.’


Autonomia para retirar direitos
O Sindicato tentou dialogar por diversas vezes para buscar uma saída para o impasse, mas tanto a direção da empresa quanto a secretaria de Energia e Saneamento alegaram não ter autonomia para alterar uma decisão do governo estadual.
Foi esta intransigência e postura autoritária que fez com que os trabalhadores decidissem pela greve por tempo indeterminado nas assembleias realizadas na terça-feira (13) da semana passada em todas as localidades da CESP no interior. 


 

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