Agência sem energia

28 outubro 15:46 2009

Editorial publicado nesta quarta (28) na Folha de S. Paulo


A CPI das Tarifas de Energia Elétrica convocou para audiência hoje algumas das autoridades da área, entre elas Nelson Hubner, diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O tema a ser examinado é o erro nas contas de eletricidade dos consumidores.
Cabe aos parlamentares redobrar o empenho para lançar luz sobre uma falha que, a cada dia, adquire tons mais obscuros. Segundo a agência reguladora, o problema existe há sete anos, o que representaria um desembolso indevido de R$ 7 bilhões da sociedade para 63 distribuidoras.



Conforme a Folha publica hoje, o erro envolveria cifras ainda mais vultosas. De acordo com relatório de especialistas em regulação do setor elétrico, a incorreção é verificada já nos contratos das privatizações, realizadas na gestão FHC, na segunda metade dos anos 1990.



Comprovada essa tese, o prejuízo dos brasileiros pode ultrapassar R$ 10 bilhões. O valor corresponde a mais da metade do custo da usina hidrelétrica de Belo Monte, que deve se tornar a terceira maior do mundo.



O problema é a metodologia do reajuste tarifário controlado pela Aneel. Ela permite que sejam repassados às distribuidoras mais recursos do que seria necessário para que as empresas quitem as obrigações e os encargos mantidos com o setor público. A diferença entre o que as concessionárias recebem e o que gastam com esses encargos se torna, indevidamente, lucro.



As distribuidoras se recusam a devolver os valores cobrados a mais, alegando que as tarifas estão juridicamente corretas. Em meio ao cabo de guerra entre concessionárias e entidades de defesa do consumidor, a Aneel fraqueja, incapaz de apontar uma saída para a devolução de recursos à sociedade. A omissão da agência reguladora não deve ser mais tolerada.

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