Falha está nos contratos, admite Aneel

28 outubro 15:52 2009

Agência afirma não ter mecanismos legais para corrigir a distorção


A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu ontem que só a alteração dos contratos de concessão assinado com as distribuidoras de energia do país pode resolver com ‘segurança jurídica’ o problema que pune os consumidores.


Em nota enviada à Folha, a agência explicou: ‘A Aneel reconhece que, em termos de segurança jurídica, a forma mais indicada para corrigir o problema [da cobrança indevida na conta de luz dos consumidores] é alterar o contrato de concessão, o que depende necessariamente de negociação prévia entre as partes.’


Sem a concordância das concessionárias, a agência não pretende propor nenhuma alteração.
A Aneel disse que não tem mecanismos legais para corrigir a distorção, e isso só será obtido com a concordância do governo em reeditar a portaria interministerial de 2002.


Ontem, o Ministério de Minas e Energia voltou a negar o pedido. A situação caminha para um impasse sem precedentes.

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