Elétricas admitem erro em conta de luz; governo e Aneel tentam solucionar o caso

03 novembro 15:12 2009

Os consumidores brasileiros terminaram a semana com uma boa notícia para o bolso. Depois de mais de dez anos, um erro até então invisível nas contas de luz foi reconhecido pelo governo e pelas distribuidoras depois de a Folha ter revelado o problema no último dia 18.


Na quinta-feira, durante uma audiência da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, na Câmara, as maiores distribuidoras do país recuaram e admitiram devolver os valores cobrados a mais dos consumidores.


A Aneel, agência reguladora que aplicou a fórmula errada, terá de fazer os cálculos para apurar a cifra embolsada de forma indevida pelas distribuidoras desde o governo FHC, quando os contratos começaram a vigorar. Estima-se que R$ 10 bilhões tenham sido sacados dos consumidores.


O TCU (Tribunal de Contas da União) diz que a distorção existente na fórmula de reajuste da tarifa implica pagamento de R$ 1 bilhão a mais por ano.


O assunto gravita no governo há dois anos. A Aneel descobriu a falha em 2007 e só comunicou o Ministério de Minas e Energia em novembro de 2008. Mesmo assim, nenhuma solução para o problema foi tomada. A agência ainda aguarda resposta ao pedido de alteração da portaria interministerial 25, a partir da qual seria possível fazer a compensação do que foi pago a mais. O governo diz, no entanto, que uma nova portaria não é necessária e joga para a Aneel a responsabilidade de achar uma solução para o caso.


Na terça-feira, as pastas de Minas e Energia e da Fazenda (autores da portaria) se reúnem novamente com a Aneel. A promessa é apresentar uma solução definitiva na quarta.


Enquanto as distribuidoras esperam o fim do jogo de empurra no governo, entidades de defesa do consumidor se armam para exigir a devolução do dinheiro, quiçá na Justiça. (Agnaldo Brito)

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