Relatório da Aneel sobre cobrança apontada pelo TCU deve sair em 30 dias

09 novembro 16:26 2009

Eduardo da Fonte diz que CPI precisará de mais um mês para incluir dados que serão levantados pela Aneel


A Agência Nacional de Energia Elétrica deve apresentar nos próximos 30 dias um relatório com o valor exato cobrado a mais nas tarifas por conta do erro na metodologia do cálculo da Parcela A, apontado pelo Tribunal de Contas da União. Segundo o diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, os números servirão de base para as negociações com as distribuidodras sobre um possível ressarcimento aos consumidores. O compromisso da Aneel foi acertado em reunião entre representantes da agência, da Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia Elétrica, da Aneel e do MME.


Com isso, segundo o presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP – PE), a comissão pedirá mais 30 dias para preparar o relatório final. ‘Só que iremos pedir ao presidente da Casa [Câmara dos Deputados] que suspenda a contagem desse prazo, já que temos um fato determinado, que é a não obtenção das informações pedidas e aprovadas pelo plenário da CPI por parte da Aneel. Então, temos que aguardar a chegada dessas informações para que a gente possa preparar o relatório’, concluiu. A previsão inicial é que a CPI das tarifas funcione até o próximo dia 30.


Fonte disse ainda que ficou satisfeito com o resultado da reunião, sobretudo pelo comprometimendo do MME e da Aneel em resolver o problema. O deputado acredita que não há necessidade de discussão sobre a existência de erro no cálculo das tarifas. ‘Na verdade, o importante é solucionar o erro. Aí entram questões de gestões passadas, que a gente não vai chegar a conclusão nenhuma. O importante é que a Aneel admitiu hoje abrir os processos que irão solucionar os problemas dos consumidores’, avaliou.


O deputado contou que a CPI insistirá visando a compensação aos consumidores. ‘Pode ser resolvido numa compensação nas contas futuras dos consumidores, que poderão pagar um valor menor. E esse procedimento, de acordo com o diretor geral da Aneel, já tinha sido aberto pela agência. Então, os técnicos já estão fazendo todo esse levantamento de quanto os consumidores têm de crédito nas 63 distribuidoras do Brasil’, afirmou.

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