Divulgação de propostas governamentais agita processo da Confecom

19 novembro 17:38 2009

Com as conferências estaduais preparatórias à I Conferência Nacional de Comunicação em pleno andamento, o anúncio de que o governo federal encaminhou propostas de mudanças no marco regulatório do setor agita o processo. Há expectativa de novas resistências de segmentos do empresariado às iniciativas governamentais. O calendário de conferências estaduais termina dia 22 de novembro.


Matéria publicada na Folha de São Paulo nesta terça-feira (17/11) registra que o governo federal encaminhou para o debate da I Confecom propostas elaboradas por diversos ministérios. No documento que a Folha ‘teve acesso’, há ‘sugestões’ que ‘fortalecem os veículos estatais e públicos, incentivam a imprensa regional e criam mecanismos para fiscalizar o setor privado de rádio e TV’.


Registrando que a maioria das propostas está apenas ‘elencada’ sem maiores detalhamentos, a matéria dá conta que constam questões como o direito de resposta e indenizações ‘a prejudicados por profissionais e empresas de mídia’, a possibilidade de jornais e rádios de pequeno porte receberem recursos oriundos de divulgação de mídia institucional do governo federal, equilíbrio na distribuição de outorgas em tecnologia digital entre os sistemas público, privado e estatal, a proibição de que ocupantes de cargos públicos recebam outorgas de rádio e TV – que, aliás, já existe na legislação brasileira, mas é olimpicamente descumprida -, a restrição à propriedade cruzada e a obrigatoriedade das emissoras de TV veicularem programas produzidos por produtoras independentes.


A matéria não apresenta grandes novidades, mas já produziu repercussões e ‘previsões’ de que os segmentos empresariais que se retiraram do processo da Conferência buscarão barrar possíveis mudanças com sua influência sobre parlamentares.


Os segmentos empresariais pouco afeitos ao debate amplo com a sociedade devem estar mais preocupados, no entanto, com outras questões. Duas delas foram amplamente divulgadas. A primeira preocupação consta no editorial da própria Folha do dia 16, no qual reivindica que os Portais na Internet que veiculam notícias tenham controle de 70% de capital nacional, tal como o definido pelo artigo 222 da Constituição Federal para os demais meios de comunicação. Outra é a possibilidade de votação na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática (CCTCTI) da Câmara dos Deputados, a partir desta quarta-feira (18) do PL 29/07, que prevê novas regras para a televisão por assinatura. A ‘briga de cachorro grande’ entre os radiodifusores e as teles promete esquentar.


Grande participação
Concentrados em assegurar a realização da I Confecom, entidades representativas de trabalhadores e movimentos sociais mobilizam grandes contingentes de ativistas na realização das conferências estaduais na perspectiva da democratização da comunicação no Brasil.


Finalizando o processo preparatório, terminam nesta quarta-feira as conferências do Maranhão, Amazonas e Rio Grande do Norte. Restará a realização das conferências do Amapá – até o dia 19 -, Mato Grosso e Sergipe (19 a 20), Alagoas (19 a 21), Paraíba, Roraima e São Paulo (20 a 22). O Ceará será o último estado a realizar sua conferência, também de 20 a 22 de novembro. A I Confecom será realizada em Brasília, de 14 a 17 de dezembro.

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