Aprovado relatório final da CPI das Tarifas de Energia

02 dezembro 17:09 2009

Aneel terá que desenvolver em 60 dias mecanismos para ressarcir consumidores por valores a mais cobrados na conta de luz



O relatório final da CPI das Tarifas de Energia foi aprovado na noite da última segunda-feira, 30 de novembro, na Câmara dos Deputados. No texto final, do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), a CPI recomenda que a Agência Nacional de Energia Elétrica desenvolva, em 60 dias, mecanismos para ressarcir consumidores por valores cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a falhas na metodologia de cálculo do Parcela A.



De acordo com o deputado, os consumidores terão os valores devolvidos por meio de ações judiciais. ‘Estamos entregando cópias do relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União, que têm nos ajudado muito. Eles terão que tomar as medidas cabíveis em defesa do consumidor’, disse Santos.



O relatório explica que a definição de preços da energia é feita com base nos custos das distribuidoras e no número de consumidores. A tarifa, no entanto, é definida no início do contrato e, na época dos reajustes, o cálculo não leva em conta o aumento no número de usuários. ‘A distorção ocorre quando a demanda do mercado de energia cresce. A metodologia das distribuidoras não consegue capturar ganhos obtidos em função do crescimento do mercado’, esclarece Santos.



O texto afirma ainda que o consumidor, além de pagar pela falha na metodologia de reajuste tarifário da Aneel, também ressarce todos os tipos de perdas das distribuidoras – tanto perdas técnicas como comerciais são repassadas as tarifas. Levantamentos do TCU indicam que os repasses de perdas para os consumidores são de cerca de R$ 4,7 bilhões anuais.


Na interpretação da CPI, ao permitir esse repasse a Aneel agiu como representante das distribuidoras. ‘Há indícios claros de que a atuação da Aneel foi deliberada no sentido de repassar todos os riscos do serviço de distribuição aos consumidores, aumentando com isso a margem de lucro dos concessionários’, afirma o texto. Diante disso, a CPI propôs que o Ministério de Minas e Energia informe em 30 dias qual política o governo vai adotar para que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos consumidores.



A CPI recomentou ainda que o Ministério Público investigue todos os ex-superintendentes e ex-diretores da Aneel que não cumpriram a quarentena de 12 meses sem trabalhar na iniciativa privada após deixarem os seus cargos na agência. Eles devem ser investigados também por tráfico de influência. No entanto, o texto não faz referência a nomes.



A CPI chegou a cogitar indiciar o atual diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, por sonegar informações. Segundo Santos, Hubner não teria fornecido as contas de quanto foi cobrado a mais dos consumidores brasileiros nos reajustes tarifários dos últimos sete anos. No entanto o pedido foi retirado do relatório final, no qual constará apenas uma sugestão para ‘investigações e tomada de providências’ sobre a conduta de Hubner ao enviar para CPI um ofício se negando a entregar os cálculos sobre quanto foi cobrado a mais nos reajustes tarifários nos últimos sete anos. Com informações da Agência Câmara.


(Carolina Medeiros)

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