Lula sanciona lei que cria Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

11 dezembro 18:14 2009

Fundo terá orçamento de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo, segundo MMA



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última tquarta-feira, 9 de dezembro, a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A lei 12.014 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (11). O fundo é o primeiro no mundo a utilizar recursos do lucro da atividade petroleira para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o fundo terá orçamento de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão por ano, proveniente de 10% do lucro do petróleo.


Segundo Minc, o lucro será aplicado em pesquisas e ações de mitigação e adpatação às mudanças climáticas. ‘O recurso vai ajudar regiões vulneráveis às mudanças climáticas, como o Nordeste, que vai ter pouca água e poderá perder um terço da sua economia até o final do século, e as regiões litorâneas, que poderá sofrer alagamentos’, disse o ministro.


Para Minc, a aprovação do fundo deixa o Brasil em uma posição de cobrar dos países desenvolvidos que assumam, na Conferência do Clima, em Copenhague, compromissos mais expressivos de redução de emissão de gases do efeito estufa. ‘Essas ações só reforçam a posição brasileira de dar o exemplo e d epoder exigir dos países ricos muito mais do que eles estão se propondo a fazer’, salientou. Ele disse ainda que o fundo será importantíssimo para que o Brasil atinja suas metas de reduzir em até 39% as emissões de gases até 2020.

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