Decreto libera Eletrobrás a prestar garantias

05 janeiro 16:09 2010

Estatais com concorrentes no setor privado poderão conceder garantias aos financiamentos de projetos realizados em sociedade com outras companhias



O governo federal liberou as empresas estatais que hoje têm concorrentes no setor privado para que possam a partir deste ano conceder suas próprias garantias aos financiamentos de projetos realizados em sociedade com outras companhias. O decreto nº 7058, publicado na edição extra do Diário Oficial de 30 de dezembro, vai beneficiar diretamente a Eletrobrás e suas subsidiárias. Mesmo sendo sócia relevante de empreendimentos bilionários no setor elétrico, a estatal não podia garantir os empréstimos contratados.



Com esse decreto, o governo também dá um passo importante para a realização do leilão da usina de Belo Monte. Mas os projetos que serão imediatamente beneficiados são os das usinas hidrelétricas do rio Madeira e dos linhões de transmissão que vão ligar Rondônia ao Sudeste do país. Juntos, esses empreendimentos vão requerer investimentos da ordem de R$ 30 bilhões. Apesar de quase metade das concessionárias que constroem as usinas e as linhas pertencerem à Eletrobrás, as garantias ao BNDES tinham que ser concedidas pelas próprias concessionárias ou sociedades de propósito específico (SPEs).
A usina de Santo Antônio, por exemplo, que pertence à concessionária de mesmo nome, tem hoje uma fiança com custo de R$ 20 milhões para fazer frente à parte de Furnas no empréstimo de R$ 1,59 bilhão já liberado pelo BNDES e bancos repassadores à concessionária. No total, o BNDES vai liberar R$ 6,1 bilhões à usina e Furnas tem participação de 39% no empreendimento. O presidente da Santo Antônio, Roberto Simões, diz que quando o governo federal realizou o leilão esse não era um custo previsto no financiamento.



O maior problema em relação a essas garantias, entretanto, não é o custo, mas o limite de crédito em função dos valores vultosos. Os bancos repassadores são os mesmos que acabam concedendo as fianças bancárias e começaram a ficar com seus limites de crédito totalmente tomados, segundo explica o presidente da Energia Sustentável do Brasil, Victor Paranhos. Com isso seria difícil obter novas fianças para as parcelas a serem liberadas. A usina de Jirau terá R$ 7,2 bilhões em financiamentos do BNDES. O principal sócio da usina é o grupo Suez, mas cerca de 40% do empreendimento pertence à Eletrosul e à Chesf, empresas do grupo Eletrobrás.



A expectativa era de que a questão das garantais fosse resolvida com a regulamentação do Fundo de Garantia a Empreendimentos do Setor Elétrico, criada pela Lei que ficou conhecida como Lei das Hidrelétricas. Mas o fundo ainda não foi regulamentado, e a solução veio por meio do decreto publicado semana passada, que alterou legislação de 1986 sobre a unificação das contas do Tesouro Nacional.

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