Decreto que regulamenta ampliação da licença-maternidade é publicado

05 janeiro 10:11 2010

A última formalidade legal que impedia os bancos de atender à solicitação das gestantes e ampliar a licença-maternidade de quatro meses para seis meses foi assegurada no dia 23/12/09, com a publicação do Decreto nº 7.052 que regulamentou a Lei nº 11.770, que cria o Programa Empresa Cidadã.


Pelo decreto, todos os bancos que aderirem ao programa poderão deduzir do imposto devido o total da remuneração da empregada durante o período de prorrogação da licença-maternidade em 60 dias.


Segundo a secretária-geral do Sindicato, Juvandia Moreira, os bancos Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, entre outras instituições financeiras, já haviam se comprometido com a entidade de que fariam a adesão ao Empresa Cidadã assim que o programa fosse aprovado. ‘Diversas bancárias já enviaram suas cartas solicitando a prorrogação e aguardam que as empresas atendam seus pedidos’, afirma a dirigente.


O decreto também garante a prorrogação do benefício para casos de adoção, estabelecendo o prazo de 60 dias para crianças de até um ano, 30 dias para crianças de um ano até quatro anos de idade completos e por 15 dias quando se tratar de criança de quatro a oito anos de idade.


Para ter direito à prorrogação a gestante tem de enviar carta ao banco até o final do primeiro mês após o parto e em até trinta dias após o início da adoção ou de sentença judicial.


Luta árdua – Juvandia considera a regulamentação do Programa Empresa Cidadã uma importante conquista social. ‘Somos a primeira categoria profissional a assegurar a ampliação da licença-maternidade em acordo coletivo. Esse período maior em que a mãe ficará com a criança é fundamental para o desenvolvimento saudável do bebê’, acrescenta a secretária-geral, lembrando que a luta pela ampliação da licença durou quase um ano e já havia sido conquistada nas negociações específicas com o Banco do Brasil e Caixa Federal, entre outras empresas, estendendo-se agora a todos os bancos. (Escrito por Sindicato dos Bancários de São Paulo)

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