Geradoras escapam de regra contábil

12 janeiro 18:48 2010

A maior parte das geradoras de energia elétrica não terá que seguir as novas regras contábeis previstas para os contratos de concessão


A maior parte das geradoras de energia elétrica não terá que seguir, a partir deste ano, as novas e complexas regras contábeis previstas para os contratos de concessão. Já as distribuidoras e transmissoras de energia, em sua maioria, terão que se adaptar aos normativos previstos no ICPC 01, que traduz a regra internacional Ifric 12. Se dependesse da vontade das empresas, a maioria diria que a regra não se aplica aos contratos vigentes no Brasil, principalmente para evitar o trabalho de adaptação. Mas, com as devidas exceções, essa não foi a conclusão dos auditores independentes.


A norma internacional prevê que duas condições precisam ser atendidas, ao mesmo tempo, para determinar quais entidades devem seguir o Ifric 12, que altera a classificação dos bens atualmente registrados no ativo imobilizado de concessionárias de serviços públicos.


A mudança principal é que os bens concedidos não podem ser registrados como ativo fixo da empresa, já que eles pertenceriam ao governo. Dessa forma, uma das condições para que a empresa esteja enquadrada na nova norma é que o contrato determine a devolução da infraestrutura objeto da concessão no futuro. O outro critério que tem que ser preenchido é que o preço cobrado seja controlado pelo poder concedente.


Para evitar tratamentos distintos para casos semelhantes, o grupo técnico que acompanha o setor elétrico no Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) chegou a um consenso neste início de ano de que a regra não se aplicará às geradoras de energia porque, apesar de elas terem que devolver a infraestrutura ao poder concedente, há liberdade para determinação do preço da energia vendida. ‘Na maioria dos contratos, a receita é livre’, explica Wanderley Olivetti, diretor nacional técnico do Ibracon. ‘Pode ser que tenha alguns contratos com características diferentes, que terão que ser analisados caso a caso’ acrescenta.


Segundo a chefe do grupo técnico da área de energia do Ibracon e sócia da Deloitte, Iara Pasian, a visão de que o ICPC 01 não se aplica para as geradoras vale mesmo no caso dos novos contratos, como das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Nesses casos, 70% da energia vendida fica com o mercado cativo, com tarifa definida. O restante é comercializado no mercado livre, com preço flutuante. Segundo alguns auditores, essa parcela de 30% já seria relevante para que o preço não fosse considerado controlado. Mas o argumento ganha peso quando se considera que o valor do MWh no mercado livre é mais caro, o que acaba equilibrando a receita em cerca de 50% para cada segmento.


No caso das distribuidoras, houve o entendimento contrário, já que as tarifas são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e há a obrigação, nos contratos antigos e novos, de devolução da infraestrutura ao poder concedente.


De acordo com Iara, os valores que estiverem registrados atualmente no ativo imobilizado das distribuidoras terão que ser realocados para duas novas contas, mas sem mudança do montante total na data inicial.


A parcela referente à indenização prevista para ser paga pelo governo no término da concessão será registrada como ativo financeiro, uma vez que seu recebimento é tido como certo em uma data futura. A fatia ligada ao fluxo esperado de receita com tarifa de venda de energia, que depende da demanda dos consumidores e, em consequência disso, se torna incerta, será contabilizada como ativo intangível. Esse valor será amortizado ao longo do prazo de concessão e estará sujeito a teste de recuperabilidade (‘impairment’).


Para as transmissoras, a conclusão foi de que o ICPC 01 terá que ser aplicado e que os valores atualmente registrados no imobilizado terão que ser reclassificados como ativo financeiro.


Voltando ao caso das geradoras, embora a não adoção da nova norma signifique economia de trabalho, há pontos que podem ser vistos como negativos, especialmente por empresas com contratos mais recentes, como as usinas Santo Antônio e Jirau.


Isso porque, além de mudar a forma de contabilização dos ativos, a norma internacional altera o momento de apuração das receitas de construção relacionadas com as concessões.


Se o ICPC 01 valesse para essas geradoras, por exemplo, seria possível reconhecer receitas de construção já na fase atual das obras, e não apenas após a entrada em operação das usinas, em 2012.


Consequentemente, haveria a possibilidade de apuração de lucro e distribuição de dividendo antecipadamente, o que poderia tornar as empresas mais atraentes para investidores.


A regra diferente de apuração de receita de construção deve gerar impacto no balanço das transmissoras, especialmente daquelas com contratos mais recentes, assinados depois de 2004.


Como se trata de uma mudança de prática contábil, as empresas de transmissão terão que recalcular as receitas e custos de construção da infraestrutura no passado. Se as companhias entenderem que houve lucro durante essa fase – caso o montante efetivamente gasto tenha sido menor do que o valor justo dos ativos -, elas deverão registrar esse ganho acumulado no patrimônio líquido. No caso de haver essa antecipação de receita, os ganhos futuros dessas empresas tendem a ser menores.


Para as distribuidoras, de acordo com Iara Pasian, a expectativa é que a margem atribuída para o segmento de construção seja zero, já que a maior parte desses serviços são terceirizados.


(Fernando Torres)

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