Projetos de Lei em tramitação na Câmara defendem prorrogação das concessões

19 janeiro 16:32 2010

Mercado livre poderá ficar com uma fatia da energia dos empreendimentos com a concessão prorrogada


O debate sobre as concessões de energia elétrica que vencerão, em sua maioria em 2015, está na pauta da Câmara dos Deputados e poderá ser retomado este ano, o que poderia forçar uma decisão do governo sobe o tema, mesmo em ano eleitoral. Tanto o projeto de lei 5438/2009, do deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), quanto o PL 6595/2009, do deputado Vieira da Cunha (PDT – RS) pedem a prorrogação das concessões e tramitam na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Por terem a mesma proposição, o projeto do deputado Vieira da Cunha está aguardando apensação ao PL 5438/2009.


Em fase mais avançada, o PL 5438/2009, já recebeu a aprovação do relator, deputado Márcio Junqueira (DEM-RR). Pela proposta, as concessões de geração de energia elétrica anteriores a 11 de dezembro de 2003 poderão, a critério do Pode Concedente, ser prorrogado por até duas vezes consecutivas, devendo cada prorrogação ser limitada a vinte anos. Atualmente, as concessões só podem ser prorrogadas por uma única vez.


No entanto, para que essa segunda prorrogação aconteça, o projeto de lei estabelece algumas condições, como manuntenção das obrigações contratuais pré-existentes e comprovação da eficiência e prestação do serviço adequado. Além disso, a energia proveniente desses empreendimentos deverá ser disponibilizada tanto no mercado regulado quanto no mercado livre, garantindo a isonomia de atendimento entre as duas classes consumidoras.


Quanto a  metodologia de precificação, o PL 5438/2009 propõe que ela seja fixada de forma transparente, devendo os leilões de compra e venda estabelecerem o custo referencial para os ativos de geração, levando em consideração o custo da geração; a remuneração de ativos, inclusive reforços na concessão e expansão; e recuperação do ativo da dívida. Os consumidores livres poderão participar desses leilões de forma individual ou por meio de consórcio de empresas compradoras.


‘Em razão da atual conjuntura setorial, e considerando as dificuldades de viabilizar a reversão das concessões de geração […] é importante que se permita ao Poder Concedente prorrogar tais concessões, definindo desde já o tratamento a ser dado a tais concessões e à consequente contratação da energia de tais empreendimentos’, justificou Rattes no documento. Para ele, o tema precisa de solução urgente, dada as incertezas quanto à expansão da oferta.


Já o PL 6595/2009 é mais abrangente e propõe a prorrogação das concessões tanto de geração, quanto de distribuição e transmissão. Para Vieira da Cunha, a iniciativa prende-se ao fato de que o novo modelo do setor elétrico trouxe avanços quanto à modicidade tarifária, continuidade e qualidade de prestação de serviços. ‘O presente projeto visa mitigar riscos sistêmicos e fortalecer os fundamentos do atual modelo vigente, aprimorando a legislação no que diz respeito especificamente à prorrogação das concessões’, afirma o deputado no texto.


(Carolina Medeiros)

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