Governo estuda lei que obriga empresa a partilhar lucro

27 janeiro 17:44 2010

Intenção é que 5% dos ganhos sejam destinados a funcionários; estatais e pequenas estariam isentas
 
Tarso Genro (Justiça), que disse que proposta não foi fechada


O governo federal estuda a criação de um mecanismo para obrigar empresas a dividir parte de seus lucros com os funcionários. De acordo com o estudo, 5% do lucro líquido de cada empresa seria destinado para o pagamento de participação nos lucros e resultados e a atualização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).


O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse, no entanto, que a ideia ainda não está fechada.
‘Não há nenhum projeto no Ministério da Justiça sobre isso. O que há é um grupo de trabalho que eu formei aqui no ministério a pedido do ministro [Carlos] Lupi [Trabalho] para discutir uma série de projetos para reorganizar algumas tutelas’, afirmou Tarso.


Segundo ele, não há ‘posição fechada’ sobre o assunto no Ministério da Justiça nem no próprio governo federal. ‘Isso é um processo de discussão e normalmente é demorado.’


Ontem, no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, Lupi e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, defenderam a proposta.


A proposta em estudo consiste na divisão de 2% igualmente entre o conjunto dos funcionários e 3% conforme critérios definidos pelas empresas, segundo Favreto. Estatais, micro e pequenas empresas ficariam fora da obrigação.


A regulamentação da partilha dos lucros, diz o documento divulgado pelo Fórum Social Mundial, é amparada pela Constituição e visa ‘reduzir as desigualdades salariais’ e ‘incentivar a produtividade’ nas empresas.


A proposta, segundo Favreto, faz parte de um conjunto de regras trabalhistas que o governo pretende alterar, via projetos de lei, ainda neste ano. O escopo do pacote é amplo: abrange desde medidas de combate à discriminação no trabalho e a regulamentação de terceirizações até a partilha do lucro.
Esta última é considerada a mais polêmica e precisa da aprovação de uma lei no Congresso para ser aplicada.


Ainda não há um projeto para o tema porque, segundo Favreto, que presidiu a comissão que reuniu governo, juristas e organizações da sociedade civil na qual o tema foi debatido, a proposta sobre os lucros não é uma posição consolidada dentro do próprio governo.


Segundo o secretário, caberá aos ministros da Justiça e do Trabalho avaliarem as propostas elaboradas pela comissão para encaminhá-las à Casa Civil, que decidirá se as remetem ou não ao Congresso. Reconhecendo que o assunto é ‘tabu’ para o empresariado, Favreto afirmou que a divisão dos ganhos é um tema importante a ser enfrentado no país. (Graciliano Rocha e Larrissa Guimarães)

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