CMN facilita atuação de estatal em consórcios

29 janeiro 11:11 2010

A resolução do CMN permite que os bancos aceitem as garantias de empresas estatais para sacar empréstimos destinados a empreendimentos de geração e transmissão de energia incluídos no PAC


A Eletrobrás poderá, a partir de agora, apresentar garantias financeiras em consórcios e investimentos inscritos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O veto estava dificultando a realização de projetos da estatal em parceria com empresas privadas em empreendimentos de geração de energia. Com a mudança, viabilizada por decisão tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ficarão disponíveis até R$ 11 bilhões para 40 projetos, que somam R$ 53 bilhões em investimentos, segundo Mário Augusto Gouveia, assessor econômico da Secretaria do Tesouro Nacional.


A resolução do CMN permite que os bancos aceitem as garantias de empresas estatais para sacar empréstimos destinados a empreendimentos de geração e transmissão de energia incluídos no PAC. A decisão já estava prevista no Decreto nº 7.058, de 30 de dezembro, mas exigia resolução do CMN para entrar em vigor. A medida alivia as condições dos sócios privados de empreendimentos como as usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, que têm como sócios empresas ligadas ao grupo Eletrobrás.


Os sócios privados de subsidiárias da Eletrobrás em Jirau e Santo Antônio ameaçavam interromper ou desacelerar o ritmo das obras por dificuldades em obter as garantias correspondentes à parte das estatais nas sociedades para sacar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os sócios privados tinham de bancar valores mais altos para conseguir fianças de instituições financeiras.


Em todos os projetos beneficiados pela norma do Tesouro, as estatais têm cerca de 50% de participação. A novidade anunciada ontem também inclui os projetos de investimento em usinas de geração de energia eólica, que foram à leilão em dezembro. Segundo Gouveia, o valor limite a ser liberado, de R$ 11 bilhões, é suficiente para suprir as garantias a serem dadas pelas estatais nas obras incluídas no PAC, de geração e transmissão de energia.


Anteriormente, o governo chegou a criar o Fundo Geral de Energia Elétrica para compor o valor referente à parcela das estatais no depósito de garantias aos bancos. No entanto, a demora na regulação desse fundo fez com que os sócios privados tivessem de honrar essas parcelas para desembolsar financiamentos.


A medida também deverá estimular preços melhores no leilão da usina de Belo Monte, de potencial de geração de 11.233 megawatts, que está à espera de licenciamento ambiental. Empresas interessadas mostravam temor em enfrentar as mesmas dificuldades que passaram os consórcios Santo Antônio Energia e Energia Sustentável, do rio Madeira. Juntas, as usinas têm potencial para gerar até 6.450 megawatts.


Roberto Messias Franco, presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), disse que não existem mais pendências com outros órgãos para que os técnicos do instituto façam a avaliação da obra de Belo Monte. Segundo ele, o resultado da análise para licenciamento ambiental da usina do rio Xingu deve sair em breve. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, chegou a prever, no início do mês, que a licença seria emitida em fevereiro.



(Mônica Izaguirre e Danilo Fariello)

  Categorias: