Estatais poderão oferecer até R$ 11 bi em garantias

29 janeiro 10:14 2010

A medida tem o objetivo de facilitar a atuação da Eletrobrás e companhias estaduais por meio de SPEs (Sociedades de Propósitos Específicos) com empresas privadas


O CMN (Conselho Monetário Nacional) determinou ontem que as empresas estatais do setor de energia elétrica poderão oferecer até um total de R$ 11 bilhões como garantias em empréstimos contratados por holdings das quais são participantes em projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).



A medida tem o objetivo de facilitar a atuação da Eletrobrás e companhias estaduais por meio de SPEs (Sociedades de Propósitos Específicos) com empresas privadas, nos mais de 40 projetos de geração e transmissão de energia que constam no programa de investimentos do governo. No fim de 2009, um decreto havia permitido às estatais oferecerem garantias financeiras em empréstimos realizados por esses consórcios, o que antes era proibido pela legislação.



Segundo o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mario Augusto Gouvea, o valor autorizado ontem pelo CMN equivale à necessidade de garantias proporcional à participação das estatais de energia em holdings nos empreendimentos do PAC, que totalizam R$ 53 bilhões. O montante contempla os empréstimos tomados para a construção de grandes usinas como Jirau e Santo Antônio.



O CMN também regulamentou a exigência de registro por parte das instituições financeiras das operações com derivativos realizadas por empresas brasileiras a partir de março. A medida tem o objetivo de dar maior transparência a esse tipo de operações, que envolve remessas de dólares para o exterior e causou grande prejuízo a companhias como Sadia e Aracruz durante a crise.



Para o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a obrigatoriedade do registro não inibe o uso de derivativos, mas ajuda a entidade a não ser surpreendida novamente com movimentos arriscados demais.

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