Sinergia CUT apresenta denúncias à Aneel

29 janeiro 14:35 2010

Sindicato entrega dossiê ao diretor geral da Agência com irregularidades cometidas pelas empresas de energia elétrica e cobra fiscalização no setor


O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, recebeu na última sexta (22) um dossiê elaborado pelo Sinergia CUT – Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo, com denúncias de irregularidades cometidas pelas empresas de energia elétrica.



Além de comprovar os problemas que vão desde redes precárias da CPFL (comprovada por dados e fotos) até a crescente terceirização que piorou em muito condições de trabalho (veja tabela abaixo), o Sinergia CUT apresentou propostas para mudanças na metodologia adotada para determinar as tarifas de energia elétrica no País.
Única entidade sindical a participar desde o início dos ciclos de revisão tarifária promovidos pela Aneel, o Sinergia CUT questiona o modelo da ‘Empresa de Referência’ adotado pela Aneel, definindo entre outras coisas qual o número de trabalhadores que as empresas e os valores da remuneração.



A metodologia da Empresa de Referência vem sendo sistematicamente criticada pelo Sinergia CUT porque na prática ela incentiva a terceirização, que é o mecanismo adotado pela empresas para reduzir custos e aumentar a lucratividade. Com essa situação quem sai prejudicado são os trabalhadores.


A diferenciação dos salários e condições de trabalho entre contratados e terceirizados é imensa. Em abril de 2008 um Eletricista I da CPFL tinha uma remuneração mínima de R$ 1.245 e máxima de R$ 1.869,50. Para esse mesmo mês um trabalhador da empresa prestadora de serviços Alternativa, tinha como piso salarial o valor de R$ 668 que corresponde a 53,65% da remuneração mínima e 35,73% da remuneração máxima da CPFL.


Em contraposição, o Sinergia CUT defende que Aneel utilize uma metodologia que leve em consideração o histórico da categoria que conquistou importantes avanços como, por exemplo, clausulas nos Acordos Coletivos de Trabalhos que regulam,inclusive, a rotatividade de pessoal.


Para os trabalhadores contratados diretamente a Empresa de Referência torna-se um obstáculo às conquistas salariais e sociais porque a empresa argumenta que não pode conceder reivindicações, pois o valor excede o fixado pela Empresa de Referência na Revisão Tarifária Periódica ou condiciona o atendimento da reivindicação ao repasse desses valores à tarifa. Dessa forma o trabalhador passa a ser o responsável pelo aumento da tarifa.


Outra prática questionada pelo Sinergia CUT é a de criação de empresas por parte das concessionárias que prestam serviços para a ’empresa mãe’, como ocorre na holding CPFL. A criação do atendimento de Call Center em cidades fora da área de concessão da empresa traz diferenciação de salários entre trabalhadores que exercem a mesma função nas terceirizadas em Ourinhos e Indaiatuba e os que trabalham na sede da empresa, causando nestes últimos constante insegurança quanto à manutenção dos postos de trabalho. Esta situação também representa distorções na metodologia da Empresa de Referência uma vez que a Aneel não reconhece o compartilhamento de estruturas, conforme explica o dossiê: ‘Para uma empresa holding que controla, por exemplo, 8 empresas, são criadas 8 empresas de referência, com 8 diretorias, 8 assessorias jurídicas, 8 assessorias de comunicação e assim por diante, quando na realidade as 8 empresas utilizam uma estrutura comum bem mais enxuta do que as 8 criadas na empresa de referência e, portanto remuneradas na tarifa. Os consumidores pagam por 8 empresas de referência na tarifa quando na realidade essa estrutura não existe. Fica evidente que o princípio da modicidade tarifária está totalmente prejudicado. ‘


Controle Social da Energia Elétrica
Outro ponto de pauta do Sinergia CUT foi a necessidade de independência do Conselho de Consumidores, que é comprometida porque o Conselho é mantido financeiramente pela concessionária/permissionária, conforme resolução 138 da Aneel . A falta de divulgação da existência deste Conselho foi apontada como um fator que impede o envolvimento de cidadãos interessados que tornem esta uma instância representativa. Durante as audiências públicas do segundo ciclo de revisão tarifária a atuação dos Conselhos no Estado de São Paulo foi, sem exceção, alinhada aos interesses das concessionárias ou permissionárias.



Ações do Sinergia CUT pela devolução das cobranças indevidas



O Sinergia CUT protocolou no Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual denúncia dirigida à Aneel, pedindo a correção da metodologia e devolução da cobrança indevida de tarifas de energia elétrica. Durante a reunião, o diretor geral da Aneel informou que a questão da correção na metodologia está caminhando, mas que a devolução dos valores ainda não é consenso.



Para o Sinergia CUT o diálogo com a Aneel é fundamental não só para que a Agência passe a ter mais subsídios para a fiscalização, mas especialmente para fazer um contraponto a forte pressão que o setor empresarial exerce ao ocupar espaços institucionais, como é o caso do presidente da CPFL Wilson Ferreira que ocupa a presidência da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)  e se posiciona frente à Aneel contra a revisão dos contratos e a devolução do dinheiro.


 
Esta foi a segunda reunião entre Aneel e Sinergia CUT. A primeira ocorreu em outubro do ano passado, ocasião em que o diretor geral pediu que as denúncias fossem formalizadas. O dossiê apresentado pelo Sinergia CUT na última sexta-feira à Aneel é resultado da primeira reunião. Após estudo deste material a Aneel marcará nova data de reunião para dar continuidade aos esclarecimentos e avançar nos pontos de pauta apresentados pelo Sindicato.

























































Estatísticas da Terceirização e Mortalidade
Trabalhadores em Quadro Próprio e Terceirizados
Estado de São Paulo – Período 2003 a 2007
  2003 2004 2005 2006 2007 % variação
Total Contratados 19.610 19.525 19.851 19.724 19.929 1,63%
Total Terceiros 8.605 15.545 16.186 18.088 18.569 115,79%

Total
28.215 35.070 36.037 37.812 38.498 36,45%
% Terceiros sob QP 43,88% 79,62% 81,54% 91,71% 93,18%
% Terceiros sob Total 30,50% 44,33% 44,91% 47,84% 48,23%
Fonte: Fundação Coge



























Taxa de Mortalidade no Setor Elétrico Paulista[1]
  2003 2004 2005 2006 2007
Quadro Próprio 20,1 00,00 10,24 15,11 10,14
Terceiros 127,83 45,03 43,24 38,70 26,92
















Fórmula para cálculo da Taxa de Mortalidade
mortes por acidente do trabalho  




x 100.000
numero de trabalhadores  

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