Para SDE, competição reduzirá custo do gás

01 fevereiro 14:51 2010

Órgão do Ministério da Justiça vai discutir com ANP e Minas e Energia projeto de lei para alterar regulação de transporte


A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça quer intervir no mercado de gás natural em favor dos consumidores. O órgão anunciou que vai chamar a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o Ministério de Minas e Energia para discutir um novo modelo de regulação do transporte de gás pela malha de distribuição no país, controlada hoje pela Petrobras. O objetivo é forçar a redução do preço final do gás natural.


A mudança poderá finalmente abrir a perspectiva de haver concorrência entre os produtores de gás natural na venda do insumo aos grandes consumidores. A intervenção da SDE, órgão que é parte do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, foi pedida por um grupo de nove entidades, batizado de G9.



O grupo reúne associações de indústrias, distribuidoras de gás canalizado e representantes dos governos estaduais (responsáveis pela regulação da distribuição nos Estados) contra a atual política comercial adotada pela Petrobras. O setor afirma que o modelo de precificação do gás contém distorções, entre as quais a definição de preços de transporte.


Estudo encomendado pela Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) aponta que o custo de implantação de um gasoduto no Brasil é vetor de ‘ineficiência’. Indica que estruturas construídas em terra custam quase o valor de gasodutos instalados sob o oceano.


‘Hoje, o custo de transporte da Petrobras é de US$ 3 por milhão de BTU, enquanto o preço do gás para o consumidor americano é de US$ 3,50 por milhão de BTU. Esse custo onera demais o preço final para o consumidor’, afirma Ricardo Lima, presidente da Abrace.


Segundo a titular da SDE, Mariana Tavares de Araújo, a avaliação é de que parte do alto custo do gás natural para os consumidores decorre da ausência de um modelo de regulação no transporte do insumo por meio dos gasodutos operados pela Petrobras.


O argumento dos consumidores e distribuidores é que o atual modelo regulatório elimina qualquer possibilidade de concorrência entre a Petrobras e outros potenciais produtores de gás natural já em operação no litoral brasileiro.
‘O produtor de gás tem de entregar o produto para a Petrobras, que impõe a sua política de preços ao entregar o insumo às distribuidoras. Quer dizer, não há como os consumidores terem acesso a oferta de gás mais barato’, afirma Lucien Belmonte, superintendente da Abividro (Associação Brasileira da Indústria de Vidro), um dos setores mais queixosos em relação ao custo de recebimento do gás natural.


A SDE promete discutir com a ANP e o Ministério de Minas e Energia um novo modelo de regulação do transporte que seja capaz de eliminar essa brecha e criar novo formato capaz de viabilizar a competição.
‘A secretaria vai avaliar o assunto com o governo e ver se podemos, juntos, formular um projeto de lei que possa ser remetido ao Congresso Nacional a fim de eliminar essa brecha regulatória que existe hoje’, disse Tavares de Araújo.
A secretária recomendou ao grupo que também acione a SAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda, outro braço do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.


Embora a política de preços praticada pela Petrobras hoje não possa ser alvo de uma intervenção judicial por parte da SDE, ela explica que o órgão tem prerrogativas para tentar intermediar acordos que possam conduzir esse mercado de gás natural ao equilíbrio, algo que ela sugere não haver no momento.


A Folha apurou que o atual modelo de transporte do gás natural tem inibido a produção de gás. A multinacional El Paso desistiu de produzir num campo na bacia de Santos em razão de não conseguir um acordo de escoamento com a Petrobras. O campo tem potencial para a produção de 1 milhão de metros cúbicos por dia.


Indústrias e distribuidores lançaram no fim de 2009 uma ofensiva para tentar mudar o modelo de precificação do gás natural, insumo que hoje já representa mais de 10% da matriz energética brasileira. O setor alega que o governo federal abdicou da prerrogativa de definir uma política nacional para uso do gás natural e entregou a definição de políticas de oferta e de preço à Petrobras.


Petrobras
Procurada, a estatal não comentou o assunto, mas já se pronunciou em outras ocasiões sobre o tema. Ela alega que o preço do gás natural reflete as necessidades de investimento na expansão da oferta do insumo. Afirma ainda que, além de garantir o abastecimento do mercado interno, é responsável também por atender à demanda de gás nas termelétricas.


(Agnaldo Brito) 

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