Parcela A: Aneel aprova aditivo ao contrato de concessão das distribuidoras

03 fevereiro 10:14 2010

Nova metodologia de cálculo já começa a valer nesse mês de fevereiro e será utilizada nos reajustes tarifários desse ano


A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 2 de fevereiro, a proposta de aditivo ao contrato de concessão das distribuidoras de energia, com o objetivo de garantir a neutralidade da Parcela A. Segundo a agência, havia uma imprecisão na fórmula de cálculo do reajuste tarifário, que não levava em conta o crescimento do mercado e fazia com que as concessionárias acabassem se apropriando de excedentes relativos a arrecadação de encargos setoriais.


A nova metodologia de cálculo já começa a valer nesse mês de fevereiro e será utilizada nos reajustes tarifários desse ano. Segundo a agência, as distribuidoras que não concordarem com o aditivo ao contrato terão dez dias para recorrer. Para o diretor-relator do processo, José Guilherme Senna, as concessionárias, apesar de assumirem riscos de mercado, inerentes ao negócio, não devem ter ganhos em cima de encargos setoriais. ‘Os encargos setoriais representavam 3% da receita das empresas, passando em 2008 para 11%, provocando ganhos acima do previsto’, disse Senna.


Durante o período em que a proposta esteve em audiência pública, foram encaminhadas à Aneel 16 contribuições. A agência também promoveu reuniões com representantes de todas as distribuidoras para conversar sobre o aditivo. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, lembrou que as mudanças nos contratos de concessão tem que ser acordadas bilateralmente, ou seja, tanto o órgão regulador quanto as concessionárias precisam estar de acordo com o aditivo.


‘O papel da Aneel é buscar o equilíbrio entre os investidores e a sociedade, por isso a Aneel propôs esse aditivo’, declarou Hubner, durante reunião da diretoria. Segundo ele, parte dos ganhos das concessionárias, que precisam buscar sempre a eficiência operacional, deve ser repartido com os consumidores de energia. A discussão sobre os valores pagos a mais pelos consumidores teve origem em um documento emitido pelo Tribunal de Contas da União que apontava que os consumidores teriam pago cerca de R$ 7 bilhões a mais na conta de luz desde 2002.



(Carolina Medeiros) 

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