Aprovadas novas tarifas para clientes de baixa renda

03 março 15:05 2010

Novas tarifas entram em vigor após publicação do Diário Oficial, com efeito retroativo à data de publicação da Lei


A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou nesta terça-feira, 2 de março, os valores estabelecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). De acordo com a Aneel, o cálculo levou em conta o fim da cobrança da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis e da quota do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A agência considerou ainda os novos critérios para o enquadramento dos beneficiários da tarifa social. As novas tarifas entram em vigor após a publicação do Diário Oficial da União, com efeito retroativo à data de publicação da Lei, sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


As regras da tarifa social foram introduzidas pela Lei 12.212/2010 e divididas em duas etapas pela Aneel. A emissão de resoluções normativas sobre procedimentos para aplicação das novas regras deverá ser feita após processo de audiência pública e deliberação da diretoria colegiada.


Tem direito à tarifa todos os consumidores de energia com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e que estejam incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para a parcela do consumo de energia inferior ou igual a 30 kWh/mês, o desconto será de 65%. Para o consumo compreendido entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40%. Entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto será de 10%, enquanto que, para o consumo superior a 220 kWh/mês, não haverá desconto.


O benefício também vale para unidades consumidoras habitadas por famílias inscritas no CadÚnico e com renda mensal de até três salários mínimos que possua portador de doença que necessite de uso contínuo de aparelhos. No caso de indígenas e quilombolas, o benefício depende da inscrição no CadÚnico e o desconto será de 100% para os primeiros 50 kWh/mês consumidos.


(Danilo Oliveira)

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