Aplicação da Lei Maria da Penha ainda esbarra em desigualdades regionais

09 março 17:41 2010

Apesar de já estar em vigor há mais de três anos, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta dificuldades de aplicação devido a desigualdades regionais. É o que pretende mostrar um estudo coordenado pelo Observatório Lei Maria da Penha, ligado à Universidade Federal da Bahia. A pesquisa irá traçar um diagnóstico sobre a aplicação da lei em 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.


‘Queremos contribuir para que a lei seja implementada de maneira efetiva. Nosso relatório revelará as desigualdades regionais que impedem a implementação total da lei’, afirmou Márcia Gomes, coordenadora do estudo.


O levantamento é realizado por um consórcio formado por 12 organizações não governamentais e instituições de pesquisa brasileiras e avalia como as delegacias especiais e juizados (criados após a Lei Maria da Penha) estão funcionando.


A maior parte dos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher está na Região Sudeste do país. No Norte e Nordeste, seis capitais ainda não têm o órgão.

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