Proteste entra na Justiça por falha na metodologia da Parcela A

16 março 15:04 2010

Associação quer que Aneel divulge montante exato cobrado a mais de consumidores


A Proteste, associação de consumidores, ajuizou nesta segunda-feira, 15 de março, ação civil pública na Justiça Federal, em Brasília, em decorrência de falha na metodologia de cálculo da variação da Parcela A das distribuidoras. A entidade quer a devolução dos montantes cobrados a mais dos consumidores. O Tribunal de Contas da União avaliou que o valor ficou em pelo menos R$ 1 bilhão nos últimos sete anos.


Para a Proteste, a forma de se viabilizar o ressarcimento é por meio de compensação no prazo máximo de cinco anos dentro dos reajustes e revisões tarifárias. A ação da associação pede antecipação parcial de tutela para que a Agência Nacional de Energia Elétrica informe os valores cobrados a mais por cada uma das 63 distribuidoras do país. A Proteste quer que a Aneel responda ainda outros questionamentos feitos mas não respondidos até agora.


A Aneel propôs, recentemente, aditivos contratuais às distribuidoras para corrigir as distorções no cálculo da CVA e manter a neutralidade dos encargos incidentes. O erro detectado mostrou que os encargos podiam ser cobrados a mais, em decorrência, da estimativa de mercado por parte das empresas.


Já aceitaram assinar o aditivo: Light, Rede Energia, EDP Brasil, AES Brasil, Cemar e CPFL Energia. Com isso, mais de duas dezenas de distribuidoras já concordaram com a solução encontrada pela Aneel.

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