Acordo para ajustar cálculo das tarifas já foi assinado por 29 distribuidoras

19 março 14:02 2010

 Edvaldo Santana, diretor da Aneel afirma que até o fim do mês, 100% das distribuidoras terão assinado o termo com a agência


Vinte e nove distribuidoras de energia elétrica já assinaram aditivo contratual proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ajustar o cálculo das tarifas cobradas ao consumidor. A medida foi apresentada pela agência reguladora após a constatação de que uma distorção fazia com que os consumidores arcassem com cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano.


Outras dez empresas aguardam apenas a decisão de seu conselho de administração, até o fim do mês, para assinar a adesão. Ontem, a Cemig assinou o termo. Com a sinalização da Eletropaulo de que também vai aderir à proposta da Aneel, a maior parte do mercado de energia já estará enquadrada nas novas regras. A expectativa entre as distribuidoras é que não haja nenhuma oposição entre as demais empresas.


Para o diretor-geral interino da Aneel, Edvaldo Santana, até o fim deste mês, praticamente 100% das distribuidoras já terão assinado o aditivo. Não há prazo para que as 63 distribuidoras de energia elétrica façam a adesão ao termo, mas até que se termine o ciclo de revisão tarifária deste ano, todas elas terão acatado a proposição automaticamente, se não recorrerem. Das empresas que já tiveram a correção de sua tarifa definida neste ano, nenhuma recorreu.


Estimativa da Aneel aponta que as empresas deverão deixar de faturar cerca de R$ 600 milhões ao ano por conta da revisão contratual. Corretoras de valores que acompanham o setor elétrico, porém, apontam que a perda pode chegar a bilhões de reais na receita anual das empresas, em favor de tarifas menores aos seus clientes. Mas a tarifa não vai cair para todos os consumidores por causa da revisão. Em algumas regiões, em que a previsão de crescimento foi maior do que a variação do consumo, a revisão contratual poderá até elevar a tarifa.


Na quarta-feira, a Justiça Federal em Brasília negou liminar a uma ação civil pública da ProTeste, associação de defesa dos consumidores, pedindo o ressarcimento dos valores pagos a mais nos anos anteriores a 2010. A estimativa era de uma indenização de R$ 1 bilhão.


Um processo que estuda a possibilidade de se reparar os consumidores ainda está aberto na Aneel, mas a agência não reconhece que houve erro nas cobranças, por considerar que os contratos foram aplicados como foram firmados.
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